Da Redação
Ampliação do limite de faturamento e equipe
O mercado brasileiro aguarda com expectativa as novas regras para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2026, que dependem da aprovação do PLP 108/2021. A mudança mais aguardada pelos empreendedores é a atualização do teto de faturamento anual. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o limite deve subir para R$ 130 mil, com emendas que sugerem até R$ 144,9 mil para compensar perdas inflacionárias.
Além do fôlego financeiro, o texto legislativo propõe dobrar a capacidade de contratação da categoria. Portanto, o microempreendedor poderá registrar até dois funcionários, mantendo a carga tributária reduzida. Dessa forma, pequenos negócios ganham escala operacional, incentivando a geração de empregos formais sem a burocracia excessiva de uma Microempresa (ME).
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Rampa de transição e segurança jurídica
O governo estuda implementar a chamada “rampa de transição” para eliminar o receio do desenquadramento abrupto. Hoje, ultrapassar o limite em mais de 20% gera dívidas retroativas pesadas ao empresário. Com o novo modelo, o empreendedor pagará impostos apenas sobre o valor que exceder o teto. Consequentemente, essa medida garante maior segurança jurídica para quem deseja expandir as atividades sem sofrer penalizações desproporcionais.
Estimativa da contribuição mensal (DAS)
Apesar das discussões sobre o faturamento, o valor da guia DAS sofrerá o reajuste anual padrão, visto que o cálculo é atrelado ao salário mínimo. Para o ciclo de 2026, as projeções baseadas no piso salarial indicam os seguintes valores:
| Categoria | Valor Estimado da Guia |
| Comércio e Indústria | Entre R$ 82,00 e R$ 83,00 |
| Prestação de Serviços | Aproximadamente R$ 87,00 |
| MEI Caminhoneiro | Reajuste proporcional específico |
Planejamento para o empreendedor
Embora o cenário para 2026 seja otimista, especialistas recomendam cautela enquanto a lei não recebe a sanção definitiva. Por isso, o dono de negócio deve manter o controle rigoroso do fluxo de caixa e acompanhar a tramitação do PLP 108/2021. Afinal, a organização antecipada permite que a empresa aproveite as novas vantagens imediatamente após a oficialização das medidas.
FAQ: Perguntas Frequentes
- As novas regras já estão valendo?
Não. Elas dependem da aprovação final do Congresso e sanção presidencial para entrarem em vigor em 2026.
- Posso contratar o segundo funcionário agora?
Ainda não. A regra atual permite apenas um colaborador com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria.
- O que acontece se eu faturar mais de R$ 81 mil hoje?
O empresário deve solicitar o desenquadramento e migrar para a categoria de Microempresa (ME).
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