Da Redação
A Resolução 996/2023 do Contran redefiniu as normas de circulação em todo o país. Com isso, as regras para veículos elétricos e ciclomotores determinam uma fiscalização mais rigorosa. Os proprietários precisam agir rapidamente para evitar multas e apreensões.
O Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu um período de transição para adequação dos veículos. O prazo para registrar equipamentos pré-existentes encerra no fim de 2025. Porém, capitais como Rio de Janeiro e São Paulo já realizam fiscalização ativa.
A tolerância nacional termina oficialmente em janeiro de 2026. Por isso, é essencial consultar o Detran de seu estado imediatamente. Autoridades locais já removem veículos irregulares em várias cidades brasileiras.
Isenção de placa e CNH
Nem todo veículo de duas rodas necessita de registro formal. Conforme a nova regra, bicicletas elétricas, patinetes e monociclos permanecem isentos. Para manter esse benefício, o equipamento deve ter potência máxima de 1000W.
Além disso, a velocidade não pode ultrapassar 32 km/h. Para bicicletas elétricas, o motor só funciona com pedal assistido. Não pode haver acelerador manual em modelos isentos. Velocímetro, campainha e luzes noturnas são obrigatórios.
Veículos que exigem emplacamento
Alguns modelos exigem o cumprimento de obrigações legais apesar da aparência simples. A legislação enquadra veículos com acelerador manual ou velocidade superior a 32 km/h como ciclomotores. Dessa forma, exigem placa e licenciamento.
Confira os casos onde a regularização é obrigatória:
- Ciclomotores elétricos: Scooters acima de 1000W e modelos estilo Chopper (exemplos: Zurb, Wats).
- Motos elétricas: Modelos de alta performance (exemplos: Voltz, Super Soco) que exigem emplacamento e habilitação.
- Bicicletas adaptadas: Bicicletas com motor (elétrico ou gasolina) e acelerador, o que descaracteriza a isenção.
Para conduzir esses veículos, o cidadão precisa da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou da CNH categoria A. Além disso, circular em ciclovias com eles constitui infração gravíssima.
Como regularizar a situação
O primeiro passo envolve verificar a nota fiscal ou a ficha técnica do modelo. Assim, você confirma se a potência e velocidade exigem registro (CRLV). Em seguida, acesse a área de veículos do site do Detran estadual.
A regularização organiza o trânsito e protege seu patrimônio. Consequentemente, antecipar-se ao prazo de 2026 evita custos elevados e problemas legais. Além disso, manter a documentação em dia valoriza o veículo na revenda.
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