Da Redação
O Conselho Nacional de Educação (CNE) modificou as diretrizes da educação integral. A medida estabelece prazo até 31 de outubro para atualização normativa. A publicação ocorreu nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
Prazos e responsabilidades
Estados, municípios e Distrito Federal deverão revisar todos os atos normativos sobre educação integral. Resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos e projetos pedagógicos precisam ser atualizados. O processo deve seguir orientações do Ministério da Educação.
Procedimentos obrigatórios
Cada ato normativo passará pelos respectivos conselhos de educação antes da implementação. A adequação garante conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo CNE. Essa estrutura assegura padronização nas redes de educação básica.
