Da Redação
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (19) a Emenda Constitucional 138/2025. A nova regra permite que professores da educação pública acumulem outro cargo público se não houver conflito de horários. A aplicação é imediata após a promulgação.
“A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, afirmou o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) durante sessão solene.
Eliminação de inseguranças jurídicas
A emenda altera o artigo 37 da Constituição Federal. A alteração elimina inseguranças que levavam docentes a enfrentar ações judicais. Alguns professores abandonavam a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.
“Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e condições de trabalho é um dever de todos nós. A alteração que hoje promulgamos contribui concretamente neste sentido”, declarou Alcolumbre.
Ampliação de possibilidades profissionais
A redação anterior era restritiva e imprecisa, limitando o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. O senador ressaltou que a emenda amplia significativamente as possibilidades profissionais dos docentes.
Para Alcolumbre, a alteração reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério. “Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos e fortalece a educação brasileira”, completou.
Reconhecimento do Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que a aprovação reconheceu a importância dos profissionais do magistério. A decisão representa avanço nas políticas de valorização docente.
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