Da Redação
As desigualdades socioeconômicas aparecem de forma clara no acesso à educação infantil brasileiro. Essa é a principal conclusão do estudo inédito “O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar”, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O levantamento cruza microdados de 2023 do CadÚnico com o Censo Escolar. Mostra um cenário preocupante para as crianças de baixa renda na primeira infância.
Apenas 30% das crianças de baixa renda frequentam creches
De acordo com o estudo, o Brasil tinha em 2023 cerca de dez milhões de crianças de baixa renda na primeira infância inscritas no CadÚnico. Entre elas, somente 30% estavam matriculadas em creches em dezembro daquele ano.
Na pré-escola – etapa obrigatória da educação básica que atende crianças de 4 e 5 anos – a situação melhora. Apenas 72,5% das crianças dessa faixa etária de famílias de baixa renda registradas no CadÚnico estavam matriculadas.
Isso significa que milhões de crianças vulneráveis seguem fora da educação infantil, mesmo em etapas consideradas essenciais para o desenvolvimento escolar futuro.
Entendendo CadÚnico e Censo Escolar
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um registro administrativo que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda no país. Entre os dados coletados estão escolaridade, renda, condições de moradia e matrícula escolar das crianças.
Por isso, o CadÚnico é considerado uma ferramenta central para formular e implementar políticas públicas de proteção social.
O Censo Escolar é o levantamento estatístico oficial sobre a educação básica no Brasil, realizado anualmente pelo Inep. O Censo reúne informações sobre matrículas, infraestrutura escolar, alunos e docentes em escolas públicas e privadas.
Ele é a principal fonte de dados sobre cobertura escolar no país. Ao cruzar CadÚnico e Censo Escolar, o estudo consegue identificar quem são e onde estão as crianças de baixa renda fora das creches e pré-escolas.
Creche como espaço de segurança e desenvolvimento
A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, reforça a importância da creche na vida das crianças, especialmente até os 3 anos de idade.
“Ela é muito benéfica, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade. A creche é um espaço de aprendizagem, desenvolvimento e também de segurança”, avaliou em entrevista à Agência Brasil.
Mariana lembra que em uma creche em tempo integral, a criança pode se alimentar até cinco vezes por dia. Isso coloca o serviço também como instrumento de combate à fome e à violência.
Segundo ela, as evidências do estudo mostram que com educação infantil de qualidade há melhora consistente em toda a trajetória escolar.
“Observamos a creche como uma grande prioridade. As crianças do Cad são as que estão menos na creche”, destacou.
Avanço tímido frente à média nacional
O estudo mostra que houve algum avanço recente no atendimento às crianças de baixa renda em creches.
Após o cruzamento entre CadÚnico e Censo Escolar, a taxa de atendimento subiu de 20% para 30%. No entanto, o dado ainda revela um vazio significativo na cobertura.
70% das crianças de baixa renda da primeira infância seguem fora da creche. A média nacional de atendimento em creche está em torno de 40%.
Na prática, as crianças inscritas no CadÚnico estão cerca de dez pontos percentuais abaixo da média nacional em atendimento.
Desigualdade regional concentra-se no Norte
As disparidades aparecem com força quando analisadas por região. Entre as crianças de baixa renda, a taxa de matrícula em creches em 2023 foi de 16,4% na Região Norte, 25% no Centro-Oeste, 28,7% no Nordeste, 37,6% no Sudeste e 33,2% no Sul.
Apenas Sudeste e Sul apresentaram taxas acima da média nacional de 30% para a população do CadÚnico. O Norte concentra o pior índice, ampliando ainda mais a vulnerabilidade das crianças da região.
Na pré-escola, a desigualdade se mantém. A taxa de matrícula das crianças inscritas no CadÚnico varia de 68% a 78% entre as regiões, com Norte e Nordeste registrando os menores índices.
Idade, ausência de vagas e impacto sobre as mulheres
Para Mariana Luz, a idade da criança é um fator decisivo no acesso à creche. Muitas unidades escolares não oferecem vagas para crianças até 2 anos. Assim, a probabilidade de matrícula aumenta conforme a idade, chegando a ser 148,29% maior para as crianças mais velhas.
Ela também chama atenção para a falta de informação entre as famílias sobre a importância da creche como espaço de desenvolvimento e aprendizagem.
Muitas famílias não encontram vagas e não têm com quem deixar os filhos. Isso afeta diretamente o papel da mulher no mercado de trabalho, deixando mães de abandonar a busca por emprego, aceitar trabalhos precários ou deixar a ocupação.
Nesse contexto, ampliar o acesso à educação infantil não é apenas uma pauta educacional. É também uma estratégia de redução de desigualdades sociais e de gênero.
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