Da Redação
Formandos em medicina só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) após demonstrarem rendimento suficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O registro no conselho é essencial para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.
A exigência consta em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, na última sexta-feira (19).
Aplicação e Validade da Norma
A medida provisória entra em vigor imediatamente, conforme informou o Ministério da Educação (MEC). Contudo, a proficiência no Enamed será obrigatória apenas para quem ingressar na graduação de medicina após publicação da norma no Diário Oficial da União.
O Inep realizará o Enamed obrigatoriamente a cada seis meses para todos os estudantes concluintes de cursos de medicina. Os graduados que não obtiverem avaliação satisfatória poderão refazê-la em edições semestrais subsequentes.
Objetivos da Política Integrada
Manuel Palacios, presidente do Inep, explicou que o Enamed representa um instrumento para monitorar a formação médica oferecida por instituições públicas e privadas. A medida permite controle mais rigoroso do padrão de ensino em todo o país.
“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever,” afirmou Palacios.
As provas serão realizadas de forma descentralizada em todos os municípios que oferecem cursos de medicina, permitindo comparação de resultados entre as edições.
Alinhamento com Revalida
A normativa oficializa o alinhamento entre formação médica nacional e internacional. O Enamed substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Médicos formados no exterior e graduados no Brasil serão submetidos ao mesmo exame de teória. A segunda etapa do Revalida, composta por exames práticos em estações clínicas, permanece inalterada.
Médicos que já tiveram diplomas revalidados antes da entrada em vigor da normativa estão dispensados de fazer o Enamed.
Avaliação Durante o Curso
Outra novidade é que o Enamed será aplicado obrigatoriamente no fim do quarto ano de medicina. A etapa terá caráter diagnóstico e formativo para identificar deficiências de aprendizagem dos estudantes.
Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, ressaltou que essa avaliação é útil tanto para instituições reavaliarem propostas pedagógicas quanto para regulação pública. “As instituições podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação do estudante,” explicou Abramo.
Qualidade dos Cursos de Medicina
A edição de 2025 do Enamed registrou que 99 cursos (32%) obtiveram conceito nas faixas 1 e 2, indicando desempenho inadequado. Estes cursos sofreram ações de supervisão e sanções anunciadas em março, como suspensão de novos ingressos.
Os resultados também mostraram que 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios. Entre os 944 estudantes de instituições municipais, apenas 49,7% tiveram desempenho proficiente no exame.
Com a medida provisória, órgãos de regulação estaduais e do Distrito Federal deverão tomar medidas de supervisão baseadas em resultados insatisfatórios do Enamed.
Residências Médicas
Desde a primeira edição em 2025, o Enamed permite que resultados obtidos sejam usados para ingressar em programas de residência médica de especialidades de acesso direto. A prova equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).
Com a MP, os resultados do Enamed poderão oficialmente ser utilizados para acesso à residência médica. A medida cria também o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para avaliação de programas de residência e formação de residentes.
Comissão Consultiva e Governança
Para operacionalizar a nova política de forma democrática, a MP prevê criação de comissão consultiva com representantes do MEC, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e entidades civis.
Tramitação no Congresso Nacional
Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, demonstrou otimismo quanto à aprovação da medida no Congresso para virar lei federal.
Pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR) mostrou que 88% dos 2.017 entrevistados entendem que o Enamed deve ser obrigatório para exercício da medicina.
“Quem é atendido por um médico quer saber se esse profissional teve qualidade na formação,” afirmou Proenço. Ele citou que a expectativa é aperfeiçoar o dispositivo durante debate legislativo.
Inscrições para 2026
A edição de 2026 do Enamed 2026 está com inscrições abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.
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