Da Redação
A avaliação de desempenho de professores em São Paulo foi suspensa por decisão liminar da Justiça estadual. A medida atende ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e interrompe tanto a aplicação da avaliação quanto processos de não permanência baseados em seus resultados.
Na decisão, o Judiciário reconhece que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório. Segundo o entendimento, esse tipo de instrumento deve servir apenas para orientar o desenvolvimento profissional, conforme previsto na legislação educacional vigente. Portanto, o uso da avaliação para punir docentes foi considerado inadequado.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada oficialmente da decisão. Mesmo assim, a liminar já gera efeitos imediatos sobre a política adotada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Críticas aos critérios da avaliação
Para a Apeoesp, os critérios adotados pela Seduc são subjetivos e ilegais. Além disso, o sindicato afirma que o modelo concedia poder excessivo às equipes gestoras das escolas. Dessa forma, diretores e coordenadores poderiam decidir quem permanece ou não nas unidades de ensino.
Segundo a entidade, a avaliação ameaçava milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas. Além disso, o modelo desconsiderava critérios objetivos, como tempo de serviço e titulação acadêmica. Portanto, o sindicato sustenta que a política feria princípios básicos da carreira docente.
A segunda presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Professora Bebel, classificou a decisão como vitória importante. De acordo com ela, a liminar confirma que a avaliação imposta pela Seduc era punitiva e colocava professores sob constante ameaça.
Mobilização da categoria
Além da ação judicial, a Apeoesp organizou mobilizações contra a política de avaliação. Na tarde de terça-feira (17), aproximadamente oito mil professores, estudantes e representantes de outros setores realizaram ato em frente à Seduc, na Praça da República.
Durante a manifestação, os participantes denunciaram medidas adotadas pelo governo estadual. Entre elas, destacaram a avaliação de desempenho com viés punitivo. Segundo o sindicato, essas políticas afetam diretamente as condições de trabalho da categoria docente.
Outras ações judiciais
A Apeoesp informou que ingressou com diversos processos judiciais contra resoluções da Seduc. As ações questionam normas que penalizam professores adoecidos, adotam critérios rígidos de assiduidade e transferem a estudantes o poder de avaliar docentes.
Além disso, o sindicato critica o uso de avaliações externas para prejudicar a progressão na carreira. Mesmo com liminares já concedidas, a Apeoesp afirma que a Seduc cria novas regras para tentar contornar decisões judiciais. Dessa forma, o conflito permanece em curso.
Como funciona a avaliação da Seduc
A Avaliação de Desempenho foi instituída em vinte e seis de maio, no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI). O modelo previa duas etapas ao longo do ano letivo. No primeiro semestre, ocorreria a avaliação diagnóstica, de caráter formativo. No segundo semestre, seria aplicada a avaliação final, com efeito somativo.
Segundo a Seduc, estudantes avaliariam professores e gestores, enquanto professores avaliariam equipes gestoras. Diretores, por sua vez, avaliariam docentes e coordenadores. Contudo, a Justiça entendeu que esse modelo não poderia fundamentar punições ou decisões de permanência.
Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.
