*Da Redação*
O prazo para envio do Diagnóstico Equidade 2026 encerra na próxima quarta-feira (22). Redes estaduais e municipais devem registrar informações sobre implementação da Lei nº 10.639/2003. A norma tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Adesão em estágio avançado
Conforme o Ministério da Educação, 96% dos questionários já foram encaminhados. O índice representa 5.324 municípios, 26 estados e Distrito Federal. Apenas 1% segue em preenchimento e 3% não iniciaram o processo.
O ministério prorrogou o prazo original, que venceu em 15 de janeiro. A extensão busca ampliar a participação das redes de ensino. Dados incompletos podem comprometer futuras transferências de recursos.
Sistema de registro e penalidades
As secretarias estaduais e municipais devem utilizar o módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. O acesso ocorre via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC avisa que a ausência de envio via Simec pode inviabilizar repasses de investimentos do Plano de Ações Articuladas. O não cumprimento afeta diretamente o financiamento educacional das redes.
Objetivos do mapeamento
O diagnóstico subsidia políticas públicas contra desigualdades étnico-raciais nas escolas. Monitora implementação de educação para relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e educação escolar indígena. O levantamento abrange todas as redes públicas brasileiras.
“O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas”, informou o MEC em nota oficial.
Política Nacional de Equidade
Estabelecida em 2024, a Política Nacional de Equidade reúne ações e programas educacionais. Articula educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola com tratamento de desigualdades. O escopo inclui temas relacionados ao racismo em ambientes de ensino.
Os eixos possuem metas específicas e mecanismos de monitoramento contínuo. Contemplam formação de profissionais, reconhecimento de práticas antirracistas e protocolos de resposta a situações de racismo. Abrangem escolas públicas e privadas.
Dez eixos estruturadores
O Diagnóstico Equidade 2026 organiza-se em dez eixos temáticos:
- Fortalecimento do marco legal
- Formação de gestores e profissionais da educação
- Gestão educacional
- Materiais didáticos e paradidáticos
- Currículo
- Financiamento
- Indicadores, avaliação e monitoramento
- Gestão democrática e mecanismos de participação social
- Educação escolar quilombola
- Educação escolar indígena
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