Da Redação
O Colégio Militar reabriu o prazo de inscrições para candidatos com deficiência no concurso público. A reabertura atende recomendação do Ministério Público Federal após identificação de irregularidades.
Estão disponíveis 80 vagas para docentes do ensino básico, técnico e tecnológico. As inscrições seguem até 6 de abril através da plataforma eletrônica do concurso.
As oportunidades abrangem 13 unidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.
Barreiras de acesso identificadas
O MPF constatou falhas no edital que comprometiam a igualdade de condições. A exigência de entrega presencial de documentos no Rio de Janeiro criava barreira institucional, logística e financeira desproporcional.
Candidatos de regiões distantes enfrentavam obstáculos significativos para participar do processo seletivo. O prazo reduzido também restringia o acesso de pessoas com deficiência que necessitam de maior acessibilidade.
Medidas implementadas
A instituição substituiu a entrega presencial de documentos por meios eletrônicos ou postais. O novo prazo permite maior alcance nacional da oportunidade.
O MPF destacou a importância de garantir ações afirmativas que eliminem barreiras estruturais. A ampla divulgação das alterações assegura transparência no processo seletivo.
“É necessário adotar medidas que eliminem barreiras institucionais para assegurar condições reais de participação”, ressaltou o Ministério Público Federal em sua recomendação.
