*Da Redação*
Motoristas dispõem de prazo até segunda-feira (16) para quitar débitos de pedágio free flow sem incidência de multa ou perda de pontos na CNH. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) abriu esta oportunidade em abril, suspendendo 3,4 milhões de multas aplicadas a condutores. O período contempla 200 dias para regularização de débitos pendentes.
No sistema free flow, não existem cancelas nem cabines de atendimento. O pórtico captura a placa ou tag do veículo, e o pagamento ocorre posteriormente. Desde 2023, o mecanismo funciona em rodovias nacionais como BR-101 (Rio-Santos), entre Rio de Janeiro e São Paulo, BR-381 e BR-262 em Minas Gerais, além de estradas estaduais paulistas e gaúchas.
Novo funcionamento a partir de terça
A partir de terça-feira (17), restaura-se a regra comum: o motorista terá 30 dias após o registro da passagem para efetuar o pagamento. Quem ultrapassar o prazo comete infração grave por evasão de pedágio, gerando multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação.
Passagens realizadas durante a transição seguem o prazo mais vantajoso ao condutor: encerramento nesta segunda ou trinta dias regulares. Motoristas que pagaram multa por evasão no free flow podem requerer reembolso ao órgão aplicador, contanto que quitem a tarifa correspondente até hoje. A solicitação de restituição é realizada posteriormente.
Consulta e pagamento do débito
Proprietários de veículos sem tag devem consultar passagens pendentes nos portais das concessionárias ou no aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Quem possui tag ativa transfere a responsabilidade ao operador do dispositivo. Conforme a Sem Parar, operadora do serviço, o pórtico identifica o veículo pela tag e debita o valor conforme forma de pagamento cadastrada, sem necessidade de quitação individual nas plataformas das concessionárias.
Fonte: AutoPapo
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