Da Redação
A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que chefiava área na Delegacia de Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União sem justificativa formal apresentada.
Investigação por acesso indevido
O servidor foi chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório. Ele é alvo de operação da Polícia Federal que investiga acessos irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura consultas irregulares a informações protegidas por sigilo. Ao total, quatro servidores estão sendo investigados neste caso.
Versão do servidor investigado
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o auditor acessou dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. O servidor afirmou em depoimento que a consulta ocorreu por engano, alegando confusão na identidade pesquisada.
Apesar da explicação, o servidor sofreu mandado de busca e apreensão com medidas cautelares impostas. Entre elas estão uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções e entrega do passaporte.
Defesa nega irregularidades
A defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita em nota divulgada nesta quinta-feira. As advogadas afirmaram que o servidor possui reputação ilibada e nunca respondeu processo disciplinar na carreira.
A defesa informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação. Por isso, não comentará detalhes do caso neste momento.
Entidades se manifestam
A Unafisco Nacional criticou a operação, afirmando que auditores não podem ser transformados em bodes expiatórios. A entidade também questionou medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
O Sindifisco Nacional declarou preocupação com o suposto vazamento de informações. Entretanto, ressaltou que acesso a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores fiscais.
Auditoria interna em andamento
A Receita Federal instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo Tribunal Federal. O órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros e familiares em nota divulgada terça-feira.
O Serpro informou que seus sistemas são rastreáveis e empregados não acessam conteúdo das bases de dados de clientes. A estatal destacou que sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal com possíveis desdobramentos nos próximos dias.
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