A prefeitura do Rio vai fiscalizar manobras perigosas de motoristas de aplicativos de entrega. O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores estabelece o monitoramento e a fiscalização da atividade de mototaxistas e entregadores por aplicativo. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do município.
Segundo a prefeitura, o programa define que os condutores deverão ter certidão negativa das varas criminais e veículo devidamente licenciado. Os seguintes comportamentos de risco serão monitorados: velocidade acima de 10% do limite, manobras perigosas e mudanças de faixas bruscas e trânsito na contramão ou em áreas de pedestres e ciclistas. Será estabelecido um histórico de comportamento: pontuação de direção segura nos últimos 30 dias, avaliação diária e permanente e mínimo de 60% das corridas sem comportamento de risco.
Notícias relacionadas:PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos.Rio combaterá violência contra trabalhadores de aplicativos. As penalidades incluem curso de conscientização de segurança no trânsito, restrição temporária de acesso (5, 10 e 30 dias) e descadastramento na plataforma de aplicativo em caso de reincidência. A fiscalização será feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que, em relatório mensal, avaliará a quantidade de motociclistas notificados, premiados ou punidos, o percentual de corridas seguras (maior ou igual a 60%) e o número de cursos, restrições e descadastramentos. A comunicação das novas regras aos condutores será feita por, no mínimo, 45 dias antes da implementação.
“A prefeitura reconhece a necessidade e a legalidade das plataformas, a quantidade de empregos que geram, mas a gente quer que tenha regras. É fundamental que as plataformas nos ajudem a fazer cumprir as regras de trânsito e civilidade na cidade. A empresa que não fizer a adesão nos próximos 15, 20 dias às regras da prefeitura, como respeitar limites de velocidade, respeitar a mão da rua, não andar na calçada, nós vamos fiscalizar com muito rigor a ação dessas plataformas e dos entregadores que estiveram nela”, disse Paes.
A empresa 99 é a única plataforma que aderiu ao decreto da prefeitura até o momento.
Hoje também foi inaugurada a primeira base de apoio, em parceria com a iniciativa privada, voltada para os entregadores de aplicativo embaixo do viaduto Pedro Álvares Cabral, na esquina da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria, na zona sul da cidade. No local, os entregadores terão banheiro, micro-ondas, bebedouro, sala para descanso com ar-condicionado, tomadas para recarregar o celular.
