Mauro Mendes anuncia ação judicial nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025. Portanto, Procuradoria-Geral contesta decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT. Dessa forma, Terra Manoki salta de 46 mil para 250 mil ha. Enquanto isso, Uirapuru (21,6 mil ha) e Estação Parecis (2,1 mil ha) são homologadas.
Violação à lei Mauro alega afronta ao artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe expansão de terras já demarcadas. Assim, centenas de famílias e CARs ficam ameaçadas. Com isso, governador cobra diálogo e políticas reais (saúde, educação).
MT preserva 60 % Mato Grosso tem 73 terras indígenas (15 mi ha, 16 % do estado). Portanto, supera muitos países em preservação. Dessa forma, Mendes critica “decreto sem planejamento” na COP30.
Reação imediata PGE entra com ação para barrar ilegalidade. Assim, defende produtores e comunidades. Enquanto isso, governador reforça: “Respeito aos indígenas, mas com responsabilidade”.
Principais terras afetadas:
- Manoki:46 mil → 250 mil ha
- Uirapuru:21,6 mil ha
- Estação Parecis:2,1 mil ha
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