Cancelamento sem aviso e falta de assistência
Uma passageira que teve o voo cancelado sem comunicação prévia e permaneceu mais de 24 horas no aeroporto será indenizada em R$ 9 mil por danos morais. A decisão, tomada pela Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reformou sentença de primeiro grau e considerou que houve falha na prestação do serviço.
Segundo os autos, a passageira tinha compromisso profissional e foi surpreendida no balcão com o cancelamento. Além disso, a companhia não ofereceu hospedagem, alimentação ou outra forma de assistência durante a espera no terminal. Assim, a autora perdeu compromissos de trabalho e sofreu transtornos.
Alegação da empresa e entendimento do tribunal
A empresa aérea alegou que o cancelamento decorreu de manutenção não programada da aeronave e caracterizou o fato como força maior. No entanto, o relator, desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, rejeitou esse argumento. Para o magistrado, trata‑se de fortuito interno — risco inerente à atividade empresarial — e, portanto, não afasta a responsabilidade da transportadora.
Além disso, o relator observou que a transportadora descumpriu o dever de informação previsto na Resolução nº 400/2016 da ANAC, que exige aviso prévio em casos de alteração programada de voo. Dessa forma, o tribunal entendeu que a empresa devia ter adotado medidas de assistência e comunicação apropriadas.
Consequências práticas
Com a reforma da sentença, a passageira terá direito à indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil. Ademais, o caso reforça a obrigação das companhias aéreas de garantir suporte a passageiros afetados por cancelamentos e atrasos, sobretudo quando não há comunicação prévia adequada.
Recomendações a passageiros
Em situações semelhantes, registre imediatamente a ocorrência junto ao balcão da companhia e solicite formalmente comprovantes de atendimento. Além disso, guarde documentos e comprovantes de despesas. Por fim, procure orientação jurídica ou órgãos de defesa do consumidor caso não haja solução amigável.
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