Da Redação
A Comissão Europeia aprovou nesta segunda-feira regulação para proteger setores sensíveis da agricultura no acordo com o Mercosul. O Parlamento Europeu negociará a adoção oficial entre 15 e 18 de dezembro próximo.
Gatilhos de proteção mais rigorosos
O projeto impõe mecanismos de “salvaguarda” com regras mais rígidas e períodos menores de investigação. A União Europeia monitorará o mercado de forma próxima com relatórios a cada três meses.
A votação no Parlamento Europeu registrou 27 votos a favor, oito contra e sete abstenções. Com a medida, a UE poderá suspender temporariamente tarifas preferenciais aos países do Mercosul caso identifique prejuízos aos produtores domésticos.
Critérios de investigação reduzidos
O rascunho aprovado reduz para 5% o aumento de importações de produtos sensíveis em média de três anos. O período investigativo cai de seis para três meses em geral e de quatro para dois meses em produtos sensíveis.
Produtos como aves e carne bovina recebem tratamento especial nas novas regras de proteção europeia. As salvaguardas podem impor reciprocidade para aplicação de exigências de produção da UE pelos países do Mercosul.
Próximas etapas de negociação
Líderes europeus classificaram a medida como “compromisso equilibrado” que protege fazendeiros e torna o acordo mais confiável. Bernd Lange, chefe do comitê europeu de Comércio Internacional, afirmou que o projeto “pavimenta o caminho para assinatura e ratificação do acordo”.
A legislação será finalizada após negociações com governos da UE seguindo a sessão plenária de dezembro. O acordo completo aguarda aprovação definitiva do Parlamento Europeu.
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