Da Redação
A Corte di Cassazione da Itália reafirmou, em sentença de maio, que a cidadania italiana pelo direito sanguíneo é um direito fundamental e imprescritível. A decisão contrapõe critérios restritivos impostos pelo recente decreto governamental.
Impacto para descendentes brasileiros
A corte legitimou a via judicial para obtenção da cidadania italiana. O interesse em agir na Justiça ocorre quando há impedimentos ou delongas que impossibilitam acesso ao sistema administrativo. Milhares de descendentes enfrentam filas de anos nos consulados brasileiros.
A nova jurisprudência considera a cidadania um direito já possuído desde o nascimento. A ineficiência administrativa não pode ser obstáculo ao reconhecimento formal do direito.
Perspectiva de especialistas
Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte, afirma que a decisão blinda os processos judiciais. O Judiciário italiano permanece como caminho seguro diante da saturação dos serviços consulares.
“Todos os descendentes que não conseguiram reconhecer nacionalidade por falha administrativa podem recorrer à via judicial”, avalia o especialista. Ressalta que consulados brasileiros analisam pedidos de 2015.
Contexto legal na Itália
A Corte de Cassação tem a palavra final na interpretação da lei comum italiana. Apenas a Corte Constitucional poderá dar a última palavra sobre o assunto definitivamente.
Apesar de não ser vinculada às decisões da Cassação, a Corte Constitucional pode observar interpretações sobre leis italianas. Especialistas avaliam que essa reviravolta sinaliza barreiras a restrições políticas à cidadania.
Esperança para processos pendentes
A sentença funciona como nova esperança para milhares de descendentes com documentos prontos ou processos em curso. A decisão reforça direitos já obstruídos antes de medidas restritivas recentes.
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