Da Redação
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) obteve vitória em processo judicial na Corte inglesa. O escritório de advocacia Pogust Goodhead deverá reembolsar 811 mil libras ao instituto após desistir da ação.
A decisão ocorreu em desdobramento de litígio relacionado ao desastre da Samarco em Mariana, Minas Gerais. O processo envolvia disputas sobre a atuação do Ibram em procedimentos judiciais brasileiros.
Postura inadequada no processo
Conforme comunicado do Ibram, o magistrado considerou que o escritório adotou conduta inadequada durante o trâmite processual em Londres. Esta constatação fundamentou a determinação de reembolso dos custos de defesa.
O instituto informou que a decisão final refletindo esta orientação será proferida nos próximos dias. O montante corresponde às despesas incorridas pelo Ibram com sua defesa perante a Corte inglesa.
Origem da ação internacional
A ação foi iniciada por 25 municípios brasileiros representados pelo escritório condenado. O objetivo era limitar a atuação do Ibram na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1178, ajuizada no Supremo Tribunal Federal.
O escritório de advocacia não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre a sentença inglesa.
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