Da Redação
Um grupo de estados dos EUA decidiu processar o governo Trump para tentar barrar a nova taxa de US$ 100.000 sobre cada aplicação de visto H‑1B. Esse tipo de visto permite que empregadores norte‑americanos contratem trabalhadores estrangeiros qualificados para funções especializadas.
Assim, o embate judicial coloca em confronto direto a política migratória da Casa Branca e o interesse de estados que dependem de mão de obra altamente qualificada.
O que está em jogo na taxa do visto H‑1B
De acordo com os procuradores‑gerais, a sobretaxa cria uma barreira cara e desnecessária para o uso do programa, sobretudo no setor público. Por isso, o processo que deve ser protocolado na sexta‑feira sustenta que a taxa:
- impõe um custo proibitivo aos empregadores;
- foi fixada de forma arbitrária, sem estudos transparentes;
- ultrapassa a autoridade de cobrança de taxas concedida pelo Congresso.
A ação é liderada pelo procurador‑geral da Califórnia, Rob Bonta, e pela procuradora‑geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell. Segundo eles, o Congresso jamais autorizou qualquer presidente a criar uma sobretaxa de seis dígitos com potencial para esvaziar o programa.
“O que o Congresso nunca fez foi autorizar um presidente a impor uma sobretaxa de seis dígitos destinada a desmontar o programa completamente. O ponto principal é: nenhuma administração presidencial pode reescrever a lei de imigração”, afirmou Bonta.
Histórico de contestações e reação da Casa Branca
Essa não é a primeira ofensiva contra o aumento da taxa. Antes disso, a medida já havia sido questionada em pelo menos dois processos distintos.
Em outubro, a Câmara de Comércio dos EUA ingressou na Justiça. Logo depois, uma agência global de recrutamento de enfermeiros e vários sindicatos também ajuizaram ações. Esses casos ainda estão em andamento. Entretanto, a nova iniciativa tem peso adicional por reunir um bloco de estados.
Enquanto os estados criticam a sobretaxa, a Casa Branca segue em defesa da medida. A porta‑voz Taylor Rogers classificou a taxa como legal e afirmou que ela representa “um passo inicial, necessário e incremental” para reformar o H‑1B.
De acordo com Rogers, a cobrança:
- desencoraja abusos por parte de empresas;
- ajuda a proteger salários de trabalhadores americanos;
- e oferece mais segurança jurídica a empregadores que realmente precisam de talentos estrangeiros.
“O presidente Trump prometeu colocar os trabalhadores americanos em primeiro lugar, e sua ação sensata sobre os vistos H‑1B faz exatamente isso”, disse a porta‑voz.
Papel do visto H‑1B na economia americana
O visto H‑1B ocupa lugar central na imigração baseada em emprego nos Estados Unidos. Por meio dele, empresas conseguem contratar profissionais com diploma universitário para ocupações especializadas em diversas áreas.
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O sistema de concessão funciona por loteria, porém, na prática, o programa é usado principalmente pela indústria de tecnologia. Conforme dados do governo americano, entre as companhias que mais recorrem ao H‑1B estão:
- Amazon;
- Tata Consultancy Services Ltd.;
- Microsoft;
- Meta Platforms Inc.;
- Apple Inc..
Em setembro, Donald Trump anunciou uma reformulação do programa, alegando que o uso excessivo do H‑1B substitui trabalhadores americanos em vários postos. Por isso, a nova taxa aparece, segundo o governo, como instrumento de ajuste.
Estados temem prejuízos para saúde, educação e economia
Os procuradores‑gerais que assinam a ação afirmam que a sobretaxa de US$ 100 mil atinge com força especial setores públicos essenciais, como educação e saúde. Em muitas regiões, universidades, hospitais e redes de ensino dependem de profissionais estrangeiros altamente qualificados.
Com a nova cobrança, esses empregadores podem deixar de usar o H‑1B. Consequentemente, escolas e hospitais teriam mais dificuldade para preencher vagas críticas.
A procuradora‑geral de Nova York, Letitia James, destacou que a medida:
- dificultará o acesso à saúde, sobretudo em áreas com escassez de médicos;
- prejudicará a educação de crianças e jovens;
- e afetará a economia, reduzindo a oferta de mão de obra especializada.
“A tentativa ilegal da administração de arruinar este programa dificultará o acesso dos nova‑iorquinos à saúde, prejudicará a educação de nossas crianças e afetará nossa economia”, afirmou James.
Além de Califórnia, Massachusetts e Nova York, a ação inclui Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Michigan, Minnesota, Carolina do Norte, Nova Jersey, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington e Wisconsin. Dessa forma, o caso ganha dimensão nacional e amplia a pressão política sobre a Casa Branca.
No centro da disputa, permanece uma questão-chave: até que ponto o governo pode alterar custos do programa de vistos em nome da proteção ao trabalhador americano, sem paralisar a atração de talentos estrangeiros que sustentam setores estratégicos da economia.
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