Da Redação
Decisão do tribunal de apelações
Um tribunal de apelação americano restabeleceu condenação de US$ 656 milhões contra a Organização para a Libertação da Palestina e a Autoridade Palestina. A decisão ocorreu após um julgado da Suprema Corte dos EUA favorável a vítimas americanas.
Contexto do processo
O 2º Circuito de Apelações havia derrubado a condenação uma década antes, argumentando que tribunais americanos não poderiam analisar casos de ataques no exterior. A Suprema Corte, porém, permitiu que processos avançassem com base em lei de 2019.
Manifestação das partes
Advogados das famílias das vítimas expressaram alívio com a decisão, após 22 anos de litígio. Os magistrados confirmaram que a condenação original deveria ser restabelecida sem necessidade de novo julgamento.
Fundamentação legal
As vítimas basearam a ação na Lei Antiterrorismo de 1992, que permite ações contra responsáveis por ataques terroristas internacionais. Sustentam que agentes palestinos estiveram envolvidos ou incitaram os ataques.
Posição palestina
Autoridades palestinas argumentam consistentemente que casos não deveriam ser aceitos em jurisdição americana. Afirmam que a competência territorial não pertence aos tribunais dos EUA.
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