Da Redação
A PDVSA, estatal petrolífera da Venezuela, divulgou um modelo de contrato destinado a empresas de energia interessadas em atuar no território nacional. O documento representa movimento significativo para tentar reativar a produção de petróleo no país.
Condições para operação
O modelo estabelece as diretrizes para que a PDVSA trabalhe com empresas na retomada de poços, perfuração de novas áreas e comercialização de produção. A estatal iniciou o compartilhamento do documento na semana passada com executivos, consultores e integrantes do setor energético.
Segundo fontes do setor que pediram anonimato, o modelo provavelmente representa uma posição inicial mais rígida da PDVSA nas negociações futuras.
Expectativas de atraso nas negociações
Empresas petrolíferas com acordos preliminares aguardavam há semanas pela definição desse marco contratual. Porém, conforme advogados e consultores analisam o documento de 90 páginas, indicações sugerem que transformar acordos em contratos operacionais levará mais tempo que o previsto.
Um modelo de joint venture mais favorável aos investidores, baseado no acordo histórico de 2022 entre PDVSA e Chevron, havia gerado expectativas no setor sobre mudanças nas políticas de recurso natural.
Condições mais rígidas para investidores
O novo contrato operacional favorece o governo venezuelano, especialmente em arbitragem, impostos e rescisão de contratos. O texto também busca contornar regras das sanções dos Estados Unidos, conforme fontes informadas.
Em caso de disputa, o documento prevê mediação pela Organização Internacional para Mediação, sediada em Hong Kong. Sem acordo, a disputa seria encaminhada para tribunal arbitral em Paris, administrado pelo Escritório Internacional da Corte Permanente de Arbitragem.
Contradição com regras americanas
A cláusula de arbitragem contradiz licenças do Departamento do Tesouro dos EUA que regulam o alívio das sanções à Venezuela. As regras americanas exigem que acordos sejam regidos pela legislação e arbitragem dos Estados Unidos.
O contrato permite que a Venezuela rescinda unilateralmente acordos caso pessoas ligadas à empresa operadora participem de “atos de desestabilização política”, com indenização limitada em casos de cancelamento.
Liberdade tributária para o Estado
Outra cláusula concede ampla liberdade ao Estado para definir impostos e royalties sobre as operações. Embora reclamações sobre condições tributárias sejam comuns no setor, na Venezuela questões comerciais se misturam a interesses políticos e econômicos mais amplos.
O governo Trump busca acelerar investimentos no país que possui algumas das maiores reservas de petróleo e gás do mundo.
Contexto político
O documento é assinado pelo presidente da PDVSA, Héctor Obregón, alvo de sanções internacionais. Nem a PDVSA nem o Ministério da Informação da Venezuela responderam aos pedidos de comentário.
O acordo-base surge em momento de alta nos preços do petróleo e aumento de pressão interna sobre o governo venezuelano apoiado pelos EUA.
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