Da Redação
Reforma aprovada por unanimidade
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (29) reforma parcial da lei de hidrocarbonetos. A medida reduz significativamente o controle estatal sobre operações petrolíferas vigentes há duas décadas.
A reforma cria oportunidades para o setor privado e investimento estrangeiro. Também permite o reconhecimento da arbitragem internacional em disputas de investimento.
Promulgação e contexto político
A presidente interina Delcy Rodríguez promulgou a lei em evento televisionado com trabalhadores petrolíferos. A aprovação ocorre quatro semanas após captura de Nicolás Maduro por forças militares americanas.
Diálogo com Estados Unidos
Rodríguez confirmou telefonema de Donald Trump e Marco Rubio na quinta-feira. Os líderes discutiram reabertura do espaço aéreo comercial e flexibilização de restrições aos investidores.
Trump também anunciou reabertura do espaço aéreo venezuelano para voos comerciais. O Departamento do Tesouro começou a flexibilizar sanções ao petróleo venezuelano.
Mudanças na legislação
A reforma estabelece limite de royalties de 30% na extração de petróleo. O poder executivo poderá definir percentuais para cada projeto conforme necessidades de investimento.
Investidores assumirão custos operacionais e riscos de financiamento. As mudanças buscam atrair empresas petrolíferas americanas que hesitaram em retornar ao país.
Garantias de soberania
Rodríguez reafirmou que a lei respeita a soberania nacional sobre recursos energéticos. Os campos de petróleo permanecerão como propriedade do Estado venezuelano.
A presidente garantiu segurança jurídica e regulamentações adaptadas às práticas internacionais. A lei inclui disposições claras sobre transparência, segundo a oposição.
Contexto econômico
A Venezuela possui uma das maiores reservas de petróleo mundial, estimada em 303 bilhões de barris. Apesar disso, enfrenta crise econômica e colapso da indústria petrolífera.
Críticos atribuem o colapso à má gestão e corrupção na PDVSA durante governos socialistas. A indústria foi afetada por queda de preços, dívida externa e sanções americanas.
Histórico de reformas
Em 2006, o governo Chávez reformou a lei de hidrocarbonetos com criação de joint ventures. Empresas como ExxonMobil deixaram o país diante das nacionalizações.
Chevron aceitou oferta para criar empresa conjunta com a PDVSA em termos desfavoráveis. A nova reforma revoga diversas leis que regulamentavam participação privada.
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