Após "Pressão Popular", governo decide revogar ato de monitoramento do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que ato da Receita será revogado e Lula fará MP assegurando gratuidade do Pix
Após intensa pressão popular nas redes sociais, o governo Lula decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix. A medida, que exigia que fintechs e instituições de pagamento informassem à Receita movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, gerou ampla repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da oposição e da sociedade civil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que a instrução normativa será revogada. Em coletiva de imprensa, Haddad afirmou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória para garantir a gratuidade e o sigilo das operações realizadas via Pix, buscando restabelecer a confiança na política econômica e assegurar que o sistema de pagamentos continue isento de tarifas e protegido por sigilo bancário.
A decisão do governo ocorre após a ampla repercussão de um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou nas redes sociais, ultrapassando 120 milhões de visualizações em 24 horas. No vídeo, o parlamentar critica a medida de monitoramento, sugerindo que poderia levar à taxação futura do Pix e afetar negativamente trabalhadores e pequenos empreendedores.
A norma da Receita Federal, que havia entrado em vigor no início de janeiro, tinha como objetivo combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal. No entanto, foi interpretada por muitos como uma tentativa de aumentar o controle estatal sobre as finanças dos cidadãos, gerando desconfiança e protestos.
Com a revogação da norma, o governo busca conter os danos causados pela repercussão negativa e reafirmar o compromisso com a privacidade e o sigilo bancário dos usuários do Pix. A Medida Provisória a ser editada pelo presidente Lula deverá reforçar esses princípios, garantindo que o sistema de pagamentos continue sendo uma ferramenta ágil e segura para a população brasileira.
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