Assembleia Legislativa aprova contas do governo de Mato Grosso de 2023

Investimentos em educação e saúde superam os mínimos constitucionais, destaca TCE

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 22 de janeiro de 2025, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por maioria, as contas anuais do governo estadual referentes ao exercício de 2023. A decisão reconhece a gestão fiscal responsável e os investimentos estratégicos realizados pelo Executivo ao longo do ano passado.

Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu parecer prévio favorável, o governo estadual destinou 29,65% da receita arrecadada para a manutenção e desenvolvimento da educação, superando o mínimo constitucional exigido de 25%. Na área da saúde, o investimento foi de 14,92%, também acima do limite mínimo de 12% estabelecido por lei.

O conselheiro Waldir Teis, relator do processo no TCE, enfatizou a execução eficiente dos planos e programas previstos, a redução do endividamento público e o cumprimento dos percentuais legais em áreas prioritárias. Segundo ele, as contas refletem a conduta responsável do Executivo no planejamento e controle dos recursos públicos.

O papel do TCE neste processo é avaliar a conduta do governo estadual no uso dos recursos, considerando critérios de transparência, eficiência e eficácia. Após essa análise, o tribunal emite um parecer técnico, que é encaminhado à Assembleia Legislativa para deliberação final.

Com a aprovação, os deputados estaduais validaram a correta aplicação dos recursos públicos pelo governo de Mato Grosso, reforçando a importância do alinhamento entre gestão fiscal e atendimento às demandas da população.

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