Câmara aprova pacote fiscal sem afetar o Proagro e governo anuncia o “Desenrola Rural”

O texto segue agora para o Senado após obter 348 votos favoráveis no segundo turno

Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal com o objetivo de cortar despesas obrigatórias da União. O texto segue agora para o Senado após obter 348 votos favoráveis no segundo turno. 

Uma das iniciativas do pacote era limitar as despesas do Proagro à disponibilidade orçamentária, o que gerou preocupações no setor agrícola. No entanto, o ministro do Desenvolvimento Agrário anunciou que o Proagro foi excluído do pacote para preservar a segurança econômica dos agricultores. O pacote fiscal é uma resposta às despesas obrigatórias crescentes que comprometem os investimentos do Estado.

O Proagro é essencial para os agricultores, oferecendo cobertura em casos de perdas por adversidades climáticas. Com um orçamento reduzido para 2025, a retirada do programa do pacote garante sua proteção para o futuro. O ministro afirmou que as medidas de ajuste necessárias foram realizadas ao longo do ano, garantindo a boa aplicação dos recursos do programa.

Mudanças no Proagro e economia fiscal

Em 2024, o Proagro passou por alterações que levaram à sua exclusão do pacote, como a redução do limite de enquadramento obrigatório para R$ 270 mil por ano agrícola e a diminuição do teto de pagamento da Garantia de Renda Mínima para R$ 9 mil. 

Com essas medidas aprovadas pelo CMN, espera-se uma economia de R$ 3 bilhões até 2025, visando uma aplicação mais eficiente dos recursos no agronegócio. Além disso, o governo planeja lançar o programa Desenrola Rural em janeiro de 2025, para renegociar dívidas de agricultores familiares e assentados, oferecendo descontos de até 85% em débitos contraídos entre 2012 e 2022. 

Cerca de 500 mil produtores poderão se beneficiar, permitindo-lhes retomar o acesso ao crédito e continuar produzindo. O objetivo é reabilitar os agricultores para que retornem ao mercado de crédito e à produção.

Outro anúncio importante foi o lançamento, em março de 2025, do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que busca incentivar o uso de bioinsumos como alternativa aos defensivos químicos tradicionais. O programa reflete o compromisso do governo com a sustentabilidade e a inovação no campo, ao mesmo tempo, em que reforça práticas mais seguras e rentáveis para o agronegócio.

O pacote fiscal aprovado demonstra o esforço do governo em ajustar as contas públicas. No entanto, a exclusão do Proagro do corte reforça o compromisso em proteger programas estratégicos para o agronegócio. Como destacou Paulo Teixeira, o objetivo é equilibrar responsabilidade fiscal com a segurança e o crescimento do setor agrícola, essencial para a economia do país.

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