Energisa é Condenada em Mato Grosso por Cobrança Indevida e Corte de Energia

Cliente de Mato Grosso com sistema solar recebeu conta irregular e foi indenizada por danos morais

A Energisa, concessionária de energia em Mato Grosso, foi condenada pela Justiça após cobrar valores excessivos e cortar o fornecimento de energia de uma cliente com sistema solar. Segundo o processo, a consumidora recebeu uma fatura acima do habitual devido à falta de leitura correta do consumo acumulado.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Energisa a pagar R$ 6 mil a uma cliente que possui sistema de energia solar e recebeu faturas de mais de R$ 400. 

J.S.L. entrou com uma ação de declaração de inexistência de débito, com pedido de danos morais, contra a Energisa Mato Grosso S.A. buscando a declaração da inexigibilidade das faturas dos meses de agosto e outubro de 2022, que vieram nos valores de R$ 533,40 e R$ 451,34, além de indenização no valor de R$ 10 mil.

Apesar de uma ordem judicial para evitar o corte, a empresa suspendeu o fornecimento, causando prejuízos à cliente. A Justiça reconheceu o erro da concessionária, determinando a inexigibilidade das faturas e condenando a empresa a pagar R$ 6 mil por danos morais.

O caso destaca a importância de registrar e contestar cobranças abusivas, especialmente no setor de energia elétrica, que impacta diretamente o bem-estar e a segurança das famílias.

Recentemente, casos envolvendo cobranças exorbitantes por parte da concessionária Energisa têm gerado repercussão. Em uma das situações, um cliente da Energisa Paraíba foi surpreendido por uma fatura muito acima da média histórica de consumo, passando de um consumo típico de 215 kWh/mês para mais de 1.000 kWh, resultando em um valor cobrado de R$ 892,12. Após análise, o Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa a pagar R$ 3 mil por danos morais, devido à falha em corrigir o problema no medidor e regularizar a leitura em tempo hábil​

Outro caso ocorreu no Tocantins, onde a Energisa foi acusada de aumentar em quase 300% a cobrança mensal de um cliente. A Justiça determinou o recálculo da fatura e a devolução dos valores pagos a mais. A ação destacou o impacto negativo dessas práticas sobre os consumidores e a importância de buscar reparação judicial diante de abusos​

Orientação ao consumidor: Se identificar cobranças indevidas, procure os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e, se necessário, entre com ação judicial para garantir seus direitos.

 

Para mais informações sobre este e outros casos, visite o site Radar364.

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