Gestante aprendiz: conheça seus direitos e como conciliar trabalho e maternidade

A estabilidade gestante é considerada direito social de proteção à maternidade e se estende à aprendiz

A Lei 10.097/00 é denominada “Lei da Aprendizagem” e explica que o aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos, não havendo limitação máxima de idade para PCD, e deve manter frequência regular no ensino fundamental ou médio.

O contrato de aprendizagem é de, no máximo, 2 anos e o aprendiz assume o compromisso de realizar determinada função na empresa contratante com responsabilidade e dedicação em jornada diária não excedente a 6 horas, limitação essa para possibilitar a frequência à escola.

Os jovens de até 17 anos são considerados “menores aprendizes”, e aqueles com faixa etária entre 18 e 24 anos são chamados de “jovens aprendizes”.

O programa de aprendizagem é obrigatório em empresas de médio e grande porte, sendo interessante informar que um dia do labor semanal pode ser dedicado a curso teórico de qualificação na área condizente com a atividade que será executada na empresa contratante.

Tecida breve explanação sobre a “aprendizagem”, faz-se relevante abordar a estabilidade decorrente da gestação como direito social que garante a subsistência e cuidados da mãe e do filho nesse delicado período de formação do ser e início da vida, de modo que essa garantia tem sua vigência desde o início da gestação, mesmo que a comunicação ao empregador tenha sido feita posteriormente, estendendo-se a 5 meses após o parto, período em que há proteção contra dispensa arbitrária, ou seja, resta permitida apenas a demissão por justa causa, como, por exemplo, ausência injustificada e desídia.

A estabilidade gestante, em razão de sua magnitude como direito social, é aplicada a todos os regimes jurídicos e, portanto, a todos os tipos de contrato de trabalho, razão pela qual se compreende que a aprendiz que se descobrir gestante no curso do contrato de aprendizagem faz jus a usufruir essa garantia.

A estabilidade gestante, prevista no artigo 391-A da CLT, precisa ser seguida e respeitada com muita atenção porque seu objetivo não é dar azo a abusos e sim propiciar o desenvolvimento mais saudável da criança nos primeiros tempos de formação e vida, garantindo a sua subsistência através da remuneração e da saúde da genitora.

Todavia, inequívoco é que, na prática, a estabilidade gestante costuma gerar dúvidas, insurgências e controvérsias quanto aos direitos e deveres mútuo na relação trabalhista e, em muitos casos, terão que ser dirimidas pelo Estado-juiz.

De acordo com esse panorama sobre a relevância social da estabilidade gestante e a constante evolução do direito trabalhista em prol da família como base da sociedade, compreende-se que a clareza, a lealdade e confiança mútua nas relações laborais têm o condão de contribuir sobremaneira para minimizar as dificuldades da rotina do trabalho, evitar abuso de direito mútuo e propiciar a conciliação entre os interesses da gestão empresarial com a saúde e bem-estar da mãe e do bebê.

Tudo que virou notícia você confere aqui no Radar 364, Seu novo Portal de Notícias.
➡️ Siga Nosso Canal No WhatsApp