Gilmar anula todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato
Decisão permite que o ex-ministro petista deixe de ser ficha suja e reverta sua inelegibilidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na operação Lava Jato. Com essa decisão, José Dirceu poderá deixar de ser considerado ficha suja e reverter sua inelegibilidade. Esta é a segunda vitória de Dirceu no STF este ano, pois a Segunda Turma do STF já havia extinguido a pena pela qual ele foi condenado por corrupção passiva.
Apesar disso, ele ainda estava inelegível devido a recursos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova decisão de Gilmar Mendes anulando todos os atos de Moro contra Dirceu no âmbito da Lava Jato terá impacto nos recursos pendentes no STJ. A decisão foi tomada a pedido dos advogados de Dirceu, estendendo a ele os efeitos da decisão do STF sobre a suspeição de Moro.
“Diante do conjunto de indícios de suspeição narrados nesta decisão, é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu [Lula] também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”, diz o ministro em sua decisão.
Gilmar Mendes conclui em sua ordem que a acusação contra José Dirceu pelos procuradores da Lava Jato era um ensaio da denúncia que seria oferecida mais adiante contra Lula.
“Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o ministro.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”, afirma Gilmar Mendes.
O ministro escreve em sua decisão que o tempo revelou que Sergio Moro “nutria um projeto de poder próprio, baseado em uma plataforma política que se dizia alternativa aos partidos tradicionais”. O ex-juiz e hoje senador sempre negou qualquer irregularidade e rechaçou as acusações de que atuou de maneira parcial.
“Para implementá-la, era necessário injetar na sociedade de um sentimento de insatisfação com a classe política, associado a um desejo de mudança das instituições. Paralelamente, os artífices de semelhante projeto pretendiam abandonar suas carreiras na magistratura e Ministério Público, para se candidatarem a cargos públicos eletivos, impulsionados pela fama conquistada pela prisão e condenação de políticos que, já àquela altura, pretendiam manietar e, depois, substituir”, afirma o ministro.
Gilmar Mendes defende que as denúncias da Lava Jato contra Dirceu têm como objetivo central acusar o Presidente da República de corrupção. Segundo o ministro, as acusações contra Dirceu são fundamentais para incriminar Lula, indicando que os procuradores alegam que os dois teriam participado de um esquema de corrupção na Petrobras. Mendes argumenta que essa estratégia enfraquece a validade das acusações e mostra uma postura parcial por parte da força-tarefa da Lava Jato.
“A imbricação das condutas a eles atribuídas é tão profunda que, muito embora José Dirceu não tenha sido formalmente acusado no caso do Triplex do Guarujá, seu nome foi citado nada mais nada menos do que 72 (setenta e duas) vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato”, afirma Gilmar Mendes.
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