Governo deve propor até seis anos de prisão para quem provocar incêndio florestal

Projeto de lei é tentativa de endurecer legislação e coibir fogos criminosos; CNN teve acesso ao texto previsto para ser apresentado nesta terça-feira (15)

O governo federal planeja apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional que endurece as penas para incêndios florestais e outros crimes ambientais. O projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, aumenta as penas para crimes como incêndio florestal, desmatamento ilegal, caça ilegal e poluição. 

O projeto propõe penas mais rigorosas para quem provocar incêndios florestais, com prisão de 3 a 6 anos, mais multa. Se o crime for culposo, a pena será de detenção de 1 a 2 anos, e multa. Além disso, a pena pode ser aumentada de um sexto até um terço em casos que exponham a vida ou o patrimônio de alguém a perigo. 

Haverá agravantes que podem aumentar a pena de um terço até a metade em situações específicas, como atingir uma unidade de conservação ou colocar a vida pública em perigo. O projeto também isenta ações de manejo do fogo de serem consideradas crime. 

Para crimes como destruição de florestas de preservação permanente ou danos a unidades de conservação, as penas podem variar de 2 a 5 anos de reclusão. A pena para causar dano às unidades de conservação pode resultar em 3 a 6 anos de reclusão. 

No que diz respeito ao desmatamento ilegal, a proposta prevê prisão de 3 a 6 anos, mais multa. Para crimes contra a flora, a pena pode ser aumentada se o agente promover, financiar, organizar ou dirigir atividades criminosas. 

A caça ilegal de animais silvestres poderá resultar em 1 a 3 anos de detenção, fora multa, e a pena é aumentada pela metade se forem usados meios cibernéticos para o comércio ilegal de animais silvestres. 

Para crimes ambientais que resultem em morte da fauna aquática ou poluição que cause danos à saúde humana, as penas podem variar de 2 a 6 anos de reclusão. O projeto ainda prevê aumento da pena em casos culposos e em situações mais graves de poluição. 

Por fim, o projeto inclui danos climáticos e serviços ecossistêmicos afetados como critérios para definição do valor mínimo pela sentença penal condenatória. Essas medidas visam endurecer a legislação ambiental e combater crimes que prejudicam o meio ambiente e a biodiversidade.

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