Justiça Determina Voto Aberto para Eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara de Rondonópolis

Decisão do juiz Renan Leão Pereira atende pedido de vereadores e garante transparência no processo

A eleição para a presidência da Câmara Municipal de Rondonópolis, referente ao biênio 2025/2026, será realizada por meio de voto aberto, conforme determinação judicial proferida pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis, Renan Leão Pereira. 

A decisão judicial atende ao pedido de seis vereadores — Adilson do Naboreiro (MDB), Batista da Coder (PSB), Beto do Amendoim (PSB), José Felipe Horta (PL), Paulo Schuh (PL) e Kalynka Meirelles (PL) — que solicitaram a anulação da sessão ordinária realizada em 11 de dezembro. Nessa sessão, foi aprovada, em duas votações, a adoção do voto secreto para a escolha da nova mesa diretora. 

Na primeira votação, o projeto que instituía o voto secreto obteve 13 votos favoráveis e 5 contrários. Os vereadores que votaram a favor foram: Batista da Coder (PSB), Dico (MDB), Investigador Gerson (MDB), Jonas Rodrigues (MDB), Marildes Ferreira (PSB), Reginaldo Santos (PSB), Adilson do Naboreiro (MDB), Cido Silva (UB), Roni Cardoso (UB), Adonias Fernandes (MDB), Cláudio da Farmácia (MDB), Ozeias Reis (UB) e Roni Magnani (PSB). Os votos contrários foram de Paulo Schuh (PL), Kalynka Meirelles (PL), José Felipe Horta (PL), Subtenente Guinâncio (PSDB) e Beto do Amendoim (PSB). Dois vereadores não participaram da primeira votação: Kazagrande (PSB) e Marisvaldo Gonçalves (Republicanos). 

Na segunda votação, o projeto foi aprovado com o mínimo necessário de 11 votos. Batista da Coder e Adilson do Naboreiro não estavam presentes, enquanto os cinco vereadores que haviam votado contra mantiveram suas posições. 

A decisão judicial que restabelece o voto aberto foi recebida positivamente por parte dos vereadores e da população, que veem na transparência um pilar fundamental para a democracia e a confiança nas instituições públicas. A eleição da nova mesa diretora está agendada para 1º de janeiro de 2025, coincidindo com a posse dos vereadores eleitos. 

A Câmara Municipal de Rondonópolis já iniciou os preparativos para a cerimônia de posse, que ocorrerá às 8 horas do dia 1º de janeiro. O evento será conduzido conforme o Regimento Interno e presidido pelo vereador mais votado entre os presentes. Além disso, a Comissão Organizadora promoverá uma minicapacitação até o final de dezembro, abordando o Regimento Interno, a Lei Orgânica e a estrutura da Câmara, visando preparar os novos parlamentares para o desempenho eficiente de suas funções. 

A decisão judicial reforça a importância da transparência nos processos legislativos e atende aos anseios de parte dos vereadores e da sociedade civil por uma gestão pública mais aberta e responsável.

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