• Brasil  •  22/08/2024  •  7 meses atrás
Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto

Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto

PF aponta uso de pedido de refúgio por organizações criminosas


O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que passageiros em trânsito que chegam ao Brasil sem visto e têm outro país como destino final serão obrigados a seguir viagem ou retornar ao local de origem. 

Essa medida não se aplica a passageiros de países isentos de visto para o Brasil. 

A decisão foi tomada devido ao aumento de imigrantes sem documentação adequada, utilizados por organizações criminosas de tráfico de pessoas. 

Muitos desses imigrantes chegam ao Brasil com destino a países da América do Sul, mas acabam permanecendo irregularmente nos aeroportos, principalmente em busca de rotas migratórias para os Estados Unidos e Canadá.

As autoridades identificaram um aumento significativo no número de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, e estão enfrentando desafios para lidar com a situação humanitária desses imigrantes. 

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União estão pressionando as empresas aéreas e a concessionária do aeroporto para garantir o acesso a condições básicas de higiene e alimentação aos imigrantes que aguardam a liberação de seus pedidos de refúgio.

A recomendação é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o acesso ao território brasileiro de forma rápida e simplificada, respeitando os direitos humanos e o direito de refúgio previsto na legislação nacional e internacional. 

Uma força-tarefa foi montada para processar os pedidos de refúgio dos imigrantes em trânsito no Aeroporto de Guarulhos, onde ainda permanecem cerca de 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional.


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