Ministro cobra informações de MT sobre o CAR e quer mudança nas autorizações ambientais

Ele mencionou ser fundamental garantir a integridade dos ecossistemas

Em uma decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22), o ministro Flávio Dino deu ordens ao Estado de Mato Grosso e a outros estados da Amazônia Legal e do Pantanal para melhorar a prevenção de danos ambientais. 

Ele solicitou informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e determinou que um sistema nacional seja usado para emitir Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV).

O ministro destacou que as decisões do STF sobre a prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia estão sendo cumpridas, alinhadas ao Acordo de Paris e à proteção da biodiversidade. 

Ele mencionou ser fundamental garantir a integridade dos ecossistemas.

Na decisão, Dino analisou petições relacionadas a essas ordens. Ele enfatizou a necessidade de desenvolver uma nova versão do cadastro que permita cruzamentos com dados fundiários e ambientais, melhorando a qualidade do CAR. 

Ele também estabeleceu prazos de 30 dias para que os estados da Amazônia Legal e do Pantanal cumpram algumas medidas, como realizar um estudo sobre a necessidade de mais analistas ambientais e a qualificação necessária para o CAR.

Os estados têm até 60 dias para adaptar a emissão de ASVs, usando exclusivamente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR). 

Finalmente, o ministro agendou uma audiência de conciliação para o dia 13 de março, visando avaliar planos e o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos.
 

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