Moraes determina que mulher que escreveu "Perdeu, mané" em estátua cumpra pena de 14 anos em casa

Da Redação

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumprirá a pena em regime domiciliar. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Débora ficou nacionalmente conhecida por ter escrito com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.

Mãe de Duas Crianças Menores de 12 Anos

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa, que argumentou que Débora é mãe de duas crianças menores de 12 anos. Ela já estava em prisão domiciliar de forma preventiva desde março deste ano, após passar dois anos em um presídio comum. Com o fim dos recursos e o caso transitado em julgado, a prisão domiciliar se torna agora o regime de cumprimento definitivo de sua pena. O tempo já cumprido será abatido do total de 14 anos.

As Medidas Cautelares e o Futuro da Pena

O cumprimento da pena em casa, no entanto, vem acompanhado de uma série de regras rígidas, que incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de usar redes sociais e de conceder entrevistas;

• Proibição de receber visitas sem autorização prévia do STF, com exceção de familiares diretos e advogados.

A defesa da cabeleireira informou que já entrou com um pedido de progressão para o regime semiaberto. Pela lei, ela só terá direito ao benefício após cumprir 25% da pena, o que equivale a 3 anos e 6 meses. Até agora, ela cumpriu 2 anos e 6 meses. "Aguardamos a análise do meritório pedido, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que a Sra. Débora já cumpriu prisão preventiva, que será computado para fins de detração”, afirmaram os advogados em nota.

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