Moratória da Soja: Entenda por que o tema é central para o governo Mauro Mendes e o agronegócio em MT

Acordo que visa preservar o bioma Amazônia enfrenta críticas e é alvo de mudanças em Mato Grosso

A Moratória da Soja, implementada em 2006, é um pacto que visa impedir a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008, mesmo que o desmatamento tenha sido legal. Esse acordo, amplamente elogiado por organizações ambientais, tem sido uma pedra angular na luta contra o desmatamento, mas atualmente enfrenta forte oposição em Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes sancionou recentemente uma lei que retira incentivos fiscais de empresas que aderem à Moratória. A justificativa é que as restrições impostas pelo acordo extrapolam o que já é definido pelo Código Florestal Brasileiro, impactando negativamente a economia e a liberdade de mercado no estado.

Em dezembro de 2024, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) oficializou, em parceria com o governo de Mato Grosso e a Aprosoja-MT, o fim da adesão à Moratória no estado. A partir de 2025, será recomendado que as empresas sigam exclusivamente as normas do Código Florestal. Para o agronegócio, essa mudança elimina barreiras desnecessárias ao crescimento econômico, permitindo que os produtores utilizem até 20% de suas propriedades na Amazônia para atividades agrícolas, conforme permitido por lei.

Apesar do otimismo de entidades do setor, o fim da Moratória gerou preocupações em organizações ambientais e no mercado internacional. Muitos acreditam que essa decisão pode levar a um aumento no desmatamento e comprometer a reputação da soja brasileira no exterior.

Por outro lado, o governo estadual defende que o Código Florestal Brasileiro é suficiente para garantir a sustentabilidade e a proteção ambiental, enquanto fomenta o crescimento econômico. A medida, segundo Mauro Mendes, busca um equilíbrio entre produção agrícola e preservação ambiental, fortalecendo a economia sem descuidar da legislação vigente.

Com a retirada da moratória, Mato Grosso entra em uma nova fase de debates sobre como conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e credibilidade no mercado internacional. A decisão promete continuar como um tema central nas discussões sobre o futuro do agronegócio no Brasil.

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