Nova lei em Rondonópolis garante à gestante o direito de escolher o tipo de parto no SUS

Da Redação

As gestantes de Rondonópolis atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) conquistaram um importante direito: o de escolher como querem dar à luz. Uma nova lei municipal, de autoria da vereadora Mariuva da Saúde e com coautoria de Kalynka Meirelles e Dr. José Felipe Horta, garante a autonomia da mulher para optar pelo tipo de parto e também o acesso à analgesia para o alívio da dor.

"Uma Grande Vitória para Nós Mulheres"

A nova legislação foi destacada na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (10). A autora da lei, Mariuva da Saúde, celebrou a aprovação como uma conquista que corrige uma desigualdade histórica entre os sistemas de saúde público e privado.

"Esta lei é a primeira do Estado de Mato Grosso e foi criada para dar um direito a nós mulheres sobre nosso corpo, trazendo tranquilidade para que possamos escolher, na 39ª semana, um parto normal com analgesia ou uma cesariana, sempre com orientação médica. É uma grande vitória para nós mulheres, nos partos particulares, por convênio já funciona há muito tempo, infelizmente as mulheres que estavam sendo prejudicadas eram as que não tinham condições de pagar”, explicou a vereadora.

Combate à Violência Obstétrica e Mais Dignidade

A lei determina que a gestante possa optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, desde que a decisão seja registrada por escrito. Além disso, garante o direito à analgesia sempre que solicitada, combatendo uma das queixas mais comuns de gestantes no SUS: a recusa do alívio da dor.

Os estabelecimentos de saúde da cidade agora têm a obrigação de informar as pacientes sobre esses direitos, promovendo um parto mais seguro, digno e humanizado.

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