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Nova regra do Bolsa Família
Para quem trabalha de carteira assinada
O Bolsa Família é um programa de assistência social no Brasil que visa garantir uma base mínima de segurança financeira para famílias vulneráveis, além de reduzir a desigualdade social. Atualmente, é possível manter o benefício mesmo se um membro da família conseguir um emprego formal com carteira assinada, desde que a renda per capita familiar esteja nos limites determinados pelo programa.
O teto máximo de renda familiar mensal para receber o benefício integral é de R$ 218 por pessoa. Caso a renda per capita fique entre R$ 218 e R$ 660, a família receberá metade do valor do benefício por até dois anos, como uma transição para estabilizar a renda no novo contexto de trabalho formal. Essa medida, conhecida como "Regra de Proteção”, evita a perda abrupta do apoio financeiro.
Além das regras de renda, o Bolsa Família também exige que os beneficiários mantenham os dados atualizados no Cadastro Único, garantam a frequência escolar de crianças e adolescentes, cumpram o calendário de vacinação infantil e façam o acompanhamento médico de gestantes. Essas exigências complementares visam fortalecer o compromisso com o bem-estar e desenvolvimento das famílias beneficiadas pelo programa.
Assim, o Bolsa Família continua desempenhando um papel essencial na promoção da qualidade de vida e na garantia de direitos básicos para as famílias de baixa renda no Brasil.
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