Pessoas com doenças graves e baixa renda poderão ser isentas de IPTU em Rondonópolis

PROJETO EM TRAMITAÇÃO

Entre as doenças listadas no projeto de lei estão a fibromialgia e o Transtorno do Espectro Autista

Por Raiane Anicézio

Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal de Rondonópolis poderá beneficiar pessoas com doenças graves e que tenham baixa renda com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para que a pessoa receba o benefício, ela terá que atender alguns critérios.

O projeto é do vereador Alikson Reis que explicou na sessão desta quarta-feira (19) que os pacientes já comprometem grande parte da renda familiar na compra de medicamentos e em tratamentos especializados, e por isso, a isenção do IPTU já ajudaria como um ‘alívio’ no bolso da família.

O projeto vai abranger pacientes que tenham renda familiar de até três salários mínimos e que sejam portadoras de uma das seguintes doenças:

- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

- Alienação Mental;

- Cardiopatia Grave;

- Cegueira (Inclusive Monocular);

- Contaminação por Radiação;

- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

- Doença de Parkinson;

- Esclerose Múltipla;

- Espondiloartrose Anquilosante;

- Fibrose Cística (Mucoviscidose);

- Hanseníase;

- Nefropatia Grave;

- Hepatopatia Grave;

- Neoplasia Maligna;

- Paralisia Irreversível e Incapacitante;

- Tuberculose Ativa;

- Fibromialgia;

- Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta agora segue na Casa de Leis para apreciação das Comissões e deve entrar em votação daqui 15 dias.

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