Porte de drogas: Estado aprova multas, indo contra decisão do STF

Recentemente, um acontecimento relevante marcou a cena política e social em Santa Catarina

Recentemente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que impõe multas para pessoas flagradas portando ou usando drogas ilícitas em locais públicos, seguindo a decisão do STF que desvinculou o porte de drogas como crime.

O valor da multa é um salário mínimo e aguarda a revisão do Governador Jorginho Mello para entrar em vigor.

O objetivo da medida é desencorajar o uso e porte de drogas em espaços públicos, contribuindo para uma política de saúde pública e segurança mais forte.

O projeto aprovado pelos deputados visa complementar a decisão do STF, penalizando o porte e consumo de drogas ilícitas em locais públicos com multas, mesmo após a despenalização do porte para uso pessoal.

Essa mudança legal coloca o Brasil em uma nova fase quanto ao tratamento do porte de drogas, permitindo aos estados adaptarem suas políticas de acordo com suas necessidades específicas.

A implementação dessa legislação tem o objetivo de reduzir o consumo público de drogas, fomentar a conscientização sobre os riscos associados ao uso de drogas e melhorar as políticas de saúde pública ao reduzir os problemas relacionados ao uso de drogas em espaços abertos.

O projeto aguarda a aprovação do governador e a fiscalização será responsabilidade do governo estadual e órgãos de segurança pública.

A comunidade espera que as ações resultantes tragam melhorias significativas para a segurança e saúde pública em Santa Catarina.