Produtores de Mato Grosso pressionam pelo fim da Moratória da Soja e apresentam denúncia ao Cade

Moratória é um acordo que proíbe comprar o grão de fazendas na Amazônia com cultivos em áreas que foram desmatadas após 2008

A Aprosoja-MT está empenhada em acabar com a Moratória da Soja, um acordo entre tradings e processadoras que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. 

A associação denunciou formalmente ao Cade, ligado ao Ministério da Justiça, considerando práticas anticoncorrenciais das empresas signatárias da Moratória. A garantia é de que serão feitos todos os esforços para alcançar esse objetivo.

“Após quase duas décadas de vigência do acordo e inúmeras tentativas de diálogo frustradas, a associação trouxe uma nova base jurídica e técnica que expõe como o pacto consolidou um cartel de compra, boicotando produtores que cumprem rigorosamente o Código Florestal”, afirmou a Aprosoja-MT.

A Moratória da Soja se tornou uma barreira legal que gerou prejuízos estimados em 20 bilhões de reais para o Estado e afetou mais de 2,7 milhões de hectares. No entanto, cientistas e ambientalistas acreditam que essa medida ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia, contribuindo para a preservação da maior floresta tropical do mundo, crucial na absorção de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global no país.

Diferença para o Código Florestal

A Aprosoja, entidade do principal estado agropecuário do Brasil, defende o uso da legislação brasileira que permite desmatamento para atividades agropecuárias, como previsto no Código Florestal. Eles se opõem historicamente à Moratória da Soja e uma nova lei em Mato Grosso fortalece essa posição, revogando benefícios fiscais para empresas que aderem a acordos como esse. A entidade acredita que é importante fazer valer a legislação nacional em relação ao uso da terra para atividades produtivas.

“Gostaríamos que sim (que a lei colocasse fim à moratória). Mas não depositamos toda a nossa esperança nessa lei. Continuaremos adotando outras medidas, diversificando as estratégias e ampliando a mobilização”, afirmou a Aprosoja, à Reuters.

Segundo a entidade dos agricultores, o Código Florestal brasileiro “é o instrumento que deveria prevalecer”.

“Nosso compromisso é com as famílias prejudicadas por quase 20 anos (período de vigência da moratória), e estamos dispostos a contribuir com um sistema que respeite a legalidade”, destacou.

Essa não é a primeira vez que integrantes do setor produtivo recorrem ao Cade para denunciar o tema. Em setembro, o conselho instaurou um inquérito administrativo para apurar a possível manipulação de mercado relacionada à Moratória da Soja, segundo informação da Aprosoja Brasil.

Discussões da moratória

Segundo a Aprosoja-MT, nenhuma indenização foi paga às famílias prejudicadas em quase duas décadas, pois os agricultores tiveram seus direitos cerceados pela moratória da soja. Organizações ambientalistas alegam que tradings de grãos estão buscando enfraquecer o pacto, sugerindo que o embargo à compra de soja seja apenas para áreas desmatadas após 2008.

A Abiove, representante das tradings e processadoras de soja, propôs a modulação do acordo, mas a Aprosoja se opõe, afirmando que isso feriria os direitos dos produtores rurais. A Abiove não comentou o assunto e não há atualização sobre o processo.

A Aprosoja defende soluções construídas com diálogo e respeito aos produtores rurais. Eles afirmam que cumprem as normas de preservação ambiental brasileiras, mas se forem exigidos mais, é necessário pagar por isso. A entidade gostaria que o acordo da moratória fosse extinto para avançar em questões como a regularização ambiental e o Pagamento por Serviços Ambientais.

Em relação às críticas da França sobre a reserva legal no Brasil, a Aprosoja questiona por que 80% de reserva legal na Amazônia seria considerado pouco, quando os produtores europeus rejeitaram uma proposta de 4% de pousio.
 

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