Sema disponibiliza consulta pública de processos de infrações ambientais e automatização de pagamentos

Para realizar a consulta, é preciso ser cadastrado no Portal Siga e ter acesso ao número do processo, ou ao CPF ou CNPJ das partes ou representantes legais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou, para acesso público, mais dois novos módulos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) - a consulta de processos administrativos de infrações ambientais e o pagamento das multas geradas nas fiscalizações da pasta.

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzarett, a digitalização é essencial para o registro de dados históricos e transparência dos processos no órgão ambiental.

“O objetivo do estado é transformar todo o processo de responsabilização. Esta é uma entrega relevante, pois representa eliminar a tramitação física dos processos. Transparência, segurança da informação e acesso rápido são pilares dessa inovação”, destacou Mauren.

O módulo de consulta, chamado Siga Responsabilização, faz todo o gerenciamento do processo administrativo gerado a partir da autuação das equipes de fiscalização da Sema, que emitiram as multas.

Os processos físicos já foram digitalizados pela Sema e estão sendo importados para o sistema do Siga Responsabilização de forma gradativa. Para realizar a consulta, é preciso ser cadastrado no Portal Siga e ter acesso ao número do processo, ou ao CPF ou CNPJ das partes ou representantes legais.

Já o sistema para quitação dessas infrações, chamado Gestão de Cobranças e Arrecadação, também contribui no andamento do processo administrativo e traz mais celeridade na cobrança dos processos administrativos, já que todo o processo de pagamento no sistema passa a ser automatizado.

Tudo que virou notícia você confere aqui no Radar 364, Seu novo Portal de Notícias.
➡️ Siga Nosso Canal No WhatsApp