TJMT determina pensão para pets após separação de casal

Médico deverá pagar R$ 500 mensais para custear despesas com cinco cães, além de pensão e mensalidades do curso de medicina da ex-companheira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que um médico pague R$ 500 mensais à sua ex-companheira para custear as despesas com cinco cachorros que permaneceram com ela após a dissolução da união estável. O valor corresponde a R$ 100 para cada pet, cobrindo alimentação, cuidados veterinários e medicamentos. Além dessa pensão, o médico foi condenado ao pagamento de três salários mínimos por dois anos para a ex-companheira, que cursa medicina em período integral, e ao custeio de cinco mensalidades da faculdade, no valor de R$ 11 mil cada.

A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Helena Póvoas, que ressaltou a responsabilidade do dono pelo bem-estar de seus animais, considerando que eles necessitam de cuidados contínuos. A magistrada fundamentou seu parecer em um julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, que estabeleceu que as obrigações com pets estão inseridas no direito de propriedade e refletem no regime de bens do casal.

A sentença também apontou que as despesas com a subsistência dos animais são inerentes à condição de tutor, semelhante à responsabilidade com bens essenciais. O processo tramita em segredo de justiça por envolver matéria de Direito de Família, e as partes ainda podem recorrer da decisão.

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