Transportar drogas em veículo poderá motivar suspensão do direito de dirigir

O projeto é de autoria da Câmara dos Deputados e caso seja aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Volta à pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP), na terça-feira (15), um projeto de lei que estabelece que pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas poderão ter a carteira de habilitação suspensa ou ser impedidas de obter o documento. O PL 3.125/2020 é um dos quatro itens da reunião deliberativa do colegiado, marcada para as 11h.

A proposta, que chegou a fazer parte da pauta da reunião da semana passada mas não foi votada, acrescenta dispositivo para suspender a permissão ou a habilitação para dirigir como efeito da condenação por crimes relacionados a drogas que tenham sido praticados com uso de veículo automotor.

O texto, que altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), prevê ainda que a suspensão poderá ser determinada pelo juiz como medida cautelar, quando necessária à garantia da ordem pública, em qualquer fase da ação penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.

O projeto é de autoria da Câmara dos Deputados e recebeu parecer pela aprovação do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Caso seja aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado

Tudo que virou notícia você confere aqui no Radar 364, Seu novo Portal de Notícias.
➡️ Siga Nosso Canal No WhatsApp