Da Redação
Com informações da Polícia Militar de Mato Grosso – 4º CR / 5º BPM
5º BPM apoia cumprimento de medida protetiva no São Sebastião II
A Polícia Militar de Rondonópolis prendeu um homem por descumprir decisão judicial com medida protetiva de urgência. A prisão ocorreu na noite de terça-feira (09/12), às 18h, no bairro São Sebastião II.
Além disso, a ação integrou a Operação Tolerância Zero às Facções Criminosas, conduzida pelo 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), em apoio ao trabalho do Poder Judiciário.
Suspeito se recusa a deixar casa que também funciona como comércio
Segundo o boletim da PM, a guarnição deslocou em apoio ao oficial de Justiça M. para o cumprimento de um mandado de intimação referente a medida protetiva de afastamento do lar. Essa medida havia sido expedida em processo judicial em desfavor do conduzido A.A.
Ao chegar ao endereço, o oficial de Justiça realizou os procedimentos legais para cumprir a determinação. No entanto, a residência indicada na medida também funciona como estabelecimento comercial, uma lanchonete e sorveteria.
Apesar da intimação, o homem recusou-se a deixar o imóvel, contrariando a ordem de afastamento do lar. Diante da resistência, a equipe informou ao suspeito as consequências legais do descumprimento da medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
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Homem é conduzido à delegacia por descumprir medida protetiva
Como o indivíduo manteve a recusa, os militares realizaram a condução do suspeito à 1ª Delegacia de Polícia (1ª D.P.) para as providências cabíveis. Ademais, a PM destaca que não houve uso de algemas e que o conduzido não apresentava lesões corporais aparentes no momento da apresentação.
O mandado de intimação da medida protetiva de afastamento do lar foi anexado ao registro da ocorrência. Assim, reforça o descumprimento da decisão judicial.
Suspeito já tinha passagens por ameaça e injúria
De acordo com o histórico, o homem possui passagens criminais anteriores. Entre elas, destacam-se:
- 2023: ameaça e injúria;
- 2025: ameaça.
Os registros indicam um histórico de violência. Por isso, o cumprimento e o respeito às medidas protetivas de urgência tornam-se ainda mais relevantes para a segurança da vítima.
A Polícia Militar reforça que descumprir medida protetiva configura crime e pode resultar em prisão em flagrante, além de outras consequências judiciais. Portanto, orienta que vítimas e testemunhas procurem imediatamente as autoridades em casos de ameaça, agressão ou violação de decisões judiciais.
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