Da Redação
A Polícia Civil abriu investigação para apurar possíveis práticas criminosas relacionadas a mensagens compartilhadas em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais criados em Confresa e municípios vizinhos. Conforme informações preliminares, esses grupos supostamente planejavam ações de boicote contra pessoas por seu posicionamento político.
Listas identificam comerciantes e profissionais
Nos grupos estariam sendo divulgadas listas que identificam profissionais liberais, empresários e estabelecimentos comerciais em razão de suposta preferência político-partidária. As mensagens acompanhadas nas listas incentivam boicote e represálias contra as pessoas e empresas nelas relacionadas.
A investigação iniciou após o registro de boletins de ocorrência por pessoas que tiveram seus nomes ou estabelecimentos incluídos nas listas sem autorização. Até o momento, cinco vítimas procuraram a delegacia para registrar boletins de ocorrência.
Investigação conta com apoio especializado
Os fatos são apurados pela Delegacia de Polícia de Confresa, com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e em articulação com o Ministério Público. O objetivo é identificar quem elaborou o material, quem divulgou e se houve ameaça, perseguição, ofensa à honra ou outra conduta criminosa.
Condutas podem configurar crimes diversos
A conduta de quem produz, compartilha ou estimula esse tipo de conteúdo pode configurar ameaça, perseguição, incitação ao crime e crimes contra a honra. Há também possibilidade de responsabilização civil pelos danos causados às vítimas, considerando que a exposição da opinião política sem consentimento atinge dado pessoal sensível protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Essas condutas já foram reconhecidas como crime pelos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 2024, que a divulgação de mensagens recomendando boicote a comerciantes e prestadores de serviço, motivada por divergências político-partidárias, pode configurar o crime de perseguição previsto no art. 147-A do Código Penal.
Polícia orienta população sobre compartilhamento
A Polícia Civil orienta a população a não repassar listas ou mensagens dessa natureza. Cada novo compartilhamento amplia o dano às vítimas e pode gerar responsabilidade para quem divulga.
A corporação recomenda que quem tiver o nome ou estabelecimento incluído nessas listas, ou receber ameaças, registre boletim de ocorrência imediatamente.
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