Da Redação
Operação simultânea em múltiplas jurisdições
A Polícia Civil de Mato Grosso desencadeou, na terça-feira (28 de abril), nova etapa da Operação Cesin. A corporação executou mandados judiciais de busca e apreensão residencial em Cuiabá e Lucas do Rio Verde. Foram realizadas também revogações de sigilo de informações telemáticas contra investigados por crimes digitais envolvendo produção, distribuição e posse de material de exploração infantil.
A ação reúne forças policiais brasileiras e estrangeiras no enfrentamento de abuso sexual infanto-juvenil. Reafirma, durante o Maio Laranja, a dedicação à prevenção e combate dessas práticas ilícitas.
Esforço internacional coordenado
A operação integra a Operação Nacional Proteção Integral IV, componente de um empenho internacional sincronizado. Denomina-se Operação Internacional Aliados pela Infância VI, direcionada ao combate de crimes transfronteiriços. Essas infrações violam a integridade sexual de crianças e adolescentes globalmente.
A ação acontece simultaneamente hoje em 16 países, com execução de mandados de busca e apreensão em jurisdições diversas. A amplitude geográfica evidencia a gravidade do problema em escala mundial.
Números impressionantes no cenário internacional
Internacionalmente, mandados foram cumpridos em: Argentina, com 50 mandados; Panamá, com 7; Paraguai, com 5; Costa Rica, com 4; Porto Rico e Honduras, com 1 mandado cada. Peru registrou 3 mandados, enquanto Uruguai e Guatemala totalizaram 5 mandados cada.
República Dominicana atingiu 7 mandados, Espanha cumpriu 3, e França executou 1 mandado. Brasil realizou 172 mandados em seu território. A operação internacional demonstra a dimensão da ação e cooperação entre nações.
Mobilização nacional sem precedentes
Nacionalmente, a Operação Nacional Proteção Integral IV, coordenada pela Polícia Federal, cumpriu 156 mandados de busca e apreensão. Foram executados também 16 mandados de prisão preventiva em todas as unidades federativas.
Múltiplas prisões em flagrante ocorreram e diversas vítimas de abuso foram libertas durante a ação. Participaram 738 policiais, sendo 491 Policiais Federais e 247 Policiais Civis, distribuídos nos 27 estados brasileiros.
Ações em Mato Grosso
Em Mato Grosso, foram cumpridos 4 (quatro) mandados de busca e apreensão coordenados pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). Contou com apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF/LRV) de Lucas do Rio Verde na execução de mandado municipal.
Dinâmica delitiva e método investigativo
As investigações da DRCI identificaram a dinâmica criminosa envolvendo fabricação de material pornográfico infantil. Partiu-se de fotografias sexuais infantis capturadas pelos investigados e mantidas digitalmente.
Essas imagens, acessadas pela DRCI, demonstraram que arquivos pornográficos infantis eram enviados para outros usuários da internet. Os arquivos permaneciam armazenados em smartphones, tablets, computadores e notebooks. Esses dispositivos são alvo de busca para localizar, eliminar material pornográfico infantil e destruir os equipamentos.
Base legal e penalidades
As condutas investigadas enquadram-se nos artigos 240, 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Fabricar cena de sexo explícito ou pornográfica com criança ou adolescente incorre em pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.
Transmitir esses arquivos digitais acarreta pena de reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos. Armazenar tal material resulta em pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Todas as condenações incluem multa complementar.
Declaração do delegado titular
Conforme o delegado titular da DRCI, Sued Dias da Silva Junior, o combate contínuo a crimes cibernéticos relacionados à exploração infantil é prioridade permanente. Destacou que “a ação representa nova resposta da Polícia Civil de Mato Grosso contra crimes perpetrados pela internet com falsa impressão de anonimato para os criminosos”.
Completou: “a DRCI trabalha incessantemente no combate dessas condutas abomináveis e geradoras de repulsa coletiva”. A manifestação reforça o compromisso institucional com proteção de menores.
Sobre a Operação Cesin-MT
A Cesin-MT constitui operação contínua da Polícia Civil de Mato Grosso, designada por alusão à sigla que significa combate à exploração sexual infantil estadual. Representa esforço permanente e sistematizado contra essas práticas ilícitas.
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