Da Redação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta segunda-feira (27) um mês em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a medida por razões humanitárias e prazo de 90 dias. A decisão considerou o estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Saída do Batalhão e Internação
Bolsonaro deixou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, no fim de março. Ele havia sido internado com diagnóstico de broncopneumonia bilateral. Desde então, cumpre a pena em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
Restrições Impostas pelo STF
O tribunal determinou o uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). Bolsonaro deve enviar relatórios médicos semanais ao tribunal.
As restrições incluem deslocamento apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas. O ex-presidente também enfrenta incomunicabilidade total com proibição absoluta de celulares, telefones ou qualquer forma de comunicação externa.
Redes sociais, gravações de vídeos e áudios também estão completamente proibidos durante o cumprimento da medida. Ao término dos 90 dias, o STF reavaliarão a necessidade de manutenção da prisão domiciliar.
Solicitação de Cirurgia no Ombro
Na quinta-feira (23), o ministro Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre pedido da defesa. O requerimento solicita autorização para cirurgia no ombro direito do ex-presidente.
O procurador-geral Paulo Gonet respondeu não se opondo ao procedimento. “Dadas as informações fornecidas, não se vislumbra óbice ao acolhimento do pedido. A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias”, escreveu Gonet.
Justificativa da Defesa
Os advogados alegam que Bolsonaro apresenta dores e limitações funcionais no ombro direito. Solicitam autorização para realizar o procedimento visando preservar a “integridade física” e “dignidade” do ex-presidente.
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