Da Redação
O ministro Flávio Dino, do STF, divulgou artigo neste domingo analisando a relação entre o poder da Corte e as limitações do Congresso Nacional. No texto publicado no portal Jota, ele defende que o protagonismo judicial está intrinsecamente ligado às dificuldades legislativas em formar consensos.
Dificuldades legislativas desde 2013
Conforme Dino, um dos principais obstáculos ao fortalecimento dos tribunais é a incapacidade dos parlamentos em construir acordos políticos efetivos. O ministro afirma que essa situação persiste desde 2013, quando eclodiu a crise política nacional.
“O atual ciclo brasileiro, nascido do ventre da crise da Política inaugurada em 2013, tem a marca de uma prolongada dificuldade decisória no âmbito do Congresso Nacional, o que acaba por fortalecer a tendência apontada pela Carta de 1988: um fortíssimo sistema de jurisdição constitucional”, escreveu na publicação.
Relação dinâmica entre poderes
Para o ministro, o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário é variável e depende do contexto político vigente. Quanto maior a capacidade institucional do Parlamento, menor tende a ser a interferência do STF na política.
Dino rebate críticas que classificam a Corte como “ativista” de forma genérica. Segundo ele, essa caracterização ignora a função essencial da instituição em proteger a Constituição contra violações de direitos fundamentais.
Função contramajoritária como atribuição legítima
O ministro sustenta que Cortes Constitucionais devem impedir decisões políticas que violem direitos fundamentais, mesmo que aprovadas por maiorias. Essa atuação contra a maioria seria exercício legítimo da função judicial.
“Assim, a atuação contramajoritária dos tribunais não representa desvio institucional, extravagância ou anomalia, mas, ao contrário, exercício ordinário, legítimo e inerente de sua função constitucional”, afirmou Dino.
Papel duplo do STF
O ministro identifica duas funções principais da Suprema Corte: agente de transformação social e institucional em determinados momentos; barreira contra mudanças consideradas retrocesso em outros períodos.
Fonte: CNN Brasil
Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.
