*Da Redação*
As emendas parlamentares de comissão expandiram significativamente nos últimos anos. O crescimento coincide com a perpetuação de um sistema que funciona de forma semelhante ao orçamento secreto, que ocultava os verdadeiros autores das indicações.
Autoria genérica esconde reais responsáveis
Algumas comissões permanentes da Câmara dos Deputados indicam recursos sem identificar explicitamente os “padrinhos” de cada emenda. A estratégia consiste em atribuir a autoria a líderes partidários de forma generalizada.
Essa prática funciona como mecanismo de ocultação dos reais autores e beneficiários finais dos recursos. O sistema se assemelha ao antigo orçamento secreto, baseado em emendas assinadas pelo relator-geral do Orçamento.
Investigação aponta R$ 1,3 bilhão sem transparência
A organização Transparência Brasil identificou que R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão foram indicados em 2025 sem precisar os parlamentares responsáveis. Os beneficiários reais também permanecem ocultos nos registros oficiais.
O estudo conclui que a pulverização dessas emendas em múltiplos estados fortalece a existência de autores ocultos. Os parlamentares reais não são identificados nem vinculados à execução dos recursos designados.
Crescimento explosivo após decisão do STF
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal classificou o orçamento secreto como inconstitucional. A decisão determinou o encerramento das emendas de relator naquele ano.
Após a proibição, as emendas de comissão cresceram vertiginosamente. Em 2022, foram gastos R$ 136,1 milhões em valores correntes. Em 2024 e 2025, os montantes saltaram para R$ 8,3 bilhões e R$ 9,3 bilhões respectivamente, incluindo restos a pagar.
STF intensifica investigação sobre destinação
O ministro Flávio Dino investiga desde 2024 a destinação das emendas parlamentares. Ele atua como relator de ações sobre o tema na Corte Suprema.
Dino tem aumentado a pressão sobre estados e municípios que apresentam pendências na execução dos recursos. A fiscalização busca assegurar a transparência no processo de alocação orçamentária.
Fonte: CNN Brasil
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