*Da Redação*
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, convocou colegas da Corte para reunião e almoço nesta quarta-feira (17). O encontro busca debater e refinar a redação final da tese sobre responsabilização das big techs por conteúdos de terceiros.
Retomada do julgamento
O STF retoma nesta quarta-feira (17), próximo às 14h, o julgamento de recursos de plataformas digitais. As empresas contestam decisão de junho de 2025 que ampliou sua responsabilidade sobre publicações de usuários.
Embora os ministros tenham avançado na análise dos recursos na semana anterior, a Corte adiou a aprovação final da tese que orientará a aplicação prática.
Papel do relator e temas pendentes
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, apresentará versão consolidada do texto ao plenário. Deverá incorporar convergências entre os magistrados e submeter pontos ainda controversos.
Entre os temas em discussão estão o alcance das obrigações impostas às plataformas, critérios para identificar quais empresas se enquadram em determinadas exigências e a data de vigência das novas regras.
Consensos sobre prazo de adaptação
Os ministros que votaram convergiram sobre concessão de prazo de 60 dias para adaptação às novas exigências. Ainda há divergências sobre quais obrigações atingem apenas grandes plataformas e quais se estendem a outros provedores de aplicações.
Próximas etapas do julgamento
O plenário ainda examinará três recursos adicionais relatados pelo ministro Luiz Fux que questionam pontos da tese. Uma nova rodada de debates será iniciada na sequência.
Fachin havia pautado o julgamento buscando encerrá-lo rapidamente, com proclamação de resultado na quinta-feira anterior (11). Divergências levantadas por alguns ministros geraram debates extensos, impedindo o cronograma inicial.
Objetivo do almoço
O encontro desta quarta-feira objetiva construir consensos entre os ministros antes da sessão plenária. A estratégia busca evitar novas extensões nas discussões sobre o tema.
Fonte: CNN Brasil
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