As novas regras de check-in e check-out em hotéis e pousadas passaram a valer nesta segunda-feira (15/12) após portaria do Ministério do Turismo, definindo de forma mais clara quanto tempo o hóspede tem direito a permanecer no quarto, como funcionam os períodos destinados à limpeza e de que forma essas informações precisam ser apresentadas antes da reserva, com foco em padronizar práticas já adotadas pelo setor.
Quais as mudanças nas novas regras de check-in e check-out?
A diária continua sendo calculada em um período de 24 horas, mas a portaria autoriza o uso de até três horas desse intervalo para serviços de higienização, garantindo ao hóspede pelo menos 21 horas de permanência. Se o check-in for a partir das 15h, o check-out não pode ser exigido antes das 12h do dia seguinte.
Essa lógica vale no dia de chegada, no de saída e em limpezas mais completas durante a estadia, que o hóspede pode dispensar sem comprometer as condições sanitárias. O descumprimento das regras pode gerar multas, processos administrativos e autuações de órgãos de defesa do consumidor.
Como ficam os horários, a limpeza mínima e os tipos de meios de hospedagem?
A nova portaria detalha o que deve ser considerado limpeza mínima de quarto e permite que os meios de hospedagem definam livremente horários de check-in, check-out e de higienização, desde que tudo seja informado no ato da reserva. Isso vale para hotéis urbanos, de lazer, pousadas, pequenas hospedarias, flats, apart-hotéis e hostels formais.
Para garantir padrão de qualidade e segurança, a norma explicita itens básicos de higiene que devem ser oferecidos ao hóspede, sem custo adicional e de forma regular durante a estadia:
Higienização completa do ambiente em intervalos adequados;
Troca de roupas de cama com frequência compatível com a ocupação;
Substituição de toalhas de banho e rosto sempre que necessário.
Como funciona a FNRH Digital e o pré-check-in online?
Junto com as novas regras, o Ministério do Turismo lançou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital), que permite fazer o pré-check-in pela internet antes da chegada ao hotel. O objetivo é reduzir filas, agilizar a recepção e diminuir o uso de formulários em papel.
O acesso é feito pela página oficial do sistema ou por QR Code fornecido pelo estabelecimento, usando conta Gov.br ou certificado digital físico ou em nuvem. Após o login, o hóspede informa dados da reserva, revisa informações pessoais, indica motivo da viagem, meio de transporte e envia o pré-check-in, que atualiza o status da reserva.
Como registrar acompanhantes e dependentes na FNRH Digital?
A FNRH Digital permite registrar acompanhantes e familiares que irão compartilhar o quarto, facilitando a chegada de grupos e famílias. No menu inicial, o hóspede inclui dependentes com dados de identificação, como documento, nome completo, data de nascimento, gênero, nacionalidade e país de nascimento.
Para cada dependente, é possível fazer um pré-check-in específico, conferindo as informações e enviando o cadastro, que passa a constar como concluído no sistema. Dados podem ser atualizados depois, exceto tipo e número do documento, e o uso da FNRH Digital ainda é facultativo para hóspedes e estabelecimentos.
FAQ sobre novas regras de check-in e check-out
As novas regras valem para hostels? Hostels que se enquadram como meios de hospedagem formais seguem as mesmas diretrizes de horários e limpeza.
O hóspede pode recusar a limpeza diária? A recusa é possível, desde que não comprometa as condições de higiene e segurança do estabelecimento.
O hotel pode mudar o horário de check-in depois da reserva? Alterações são possíveis, mas precisam ser comunicadas com clareza e antecedência.
Quem não tem conta Gov.br consegue usar a FNRH Digital? É possível utilizar certificados digitais como alternativa, embora a conta Gov.br seja a opção mais simples e gratuita.
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