O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou acesso aos estudos e pareceres que fundamentaram as medidas provisórias do Desenrola 3.0 e da proibição das bets, editadas às vésperas da eleição.
A Casa Civil justificou a recusa argumentando que os documentos estão protegidos pelo sigilo “advogado-cliente”, já que serviram ao assessoramento jurídico do governo.
Bruno Morassutti, cofundador da ONG Fiquem Sabendo, afirmou que a medida é ilegal.
Sigilo em pedidos de acesso
O sigilo foi a justificativa em 38,9% dos pedidos negados pelo governo federal em 2025.
Declaração anterior
Em julho, durante a campanha, Lula afirmou no podcast Inteligência Ltda que voltaria a impor sigilo.
Fonte: Jornal da Cidade Online
